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A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE/AC) celebrou, no primeiro semestre de 2024, um total de 13 acordos em processos judiciais na segunda instância do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), com foco nas ações sobre direito à saúde.
Os acordos estão alinhados com o compromisso da PGE/AC em incentivar práticas que reduzem o volume de processos judiciais e fomentam a resolução pacífica de disputas, cumprindo o estabelecido no Plano Plurianual 2024-2027 da instituição.
A iniciativa busca agilizar o atendimento ao cidadão, acelerando a resolução consensual de conflitos e promovendo a desjudicialização.
Além de oportunizar o cumprimento dos deveres do Estado e atendimento ao cidadão, os acordos proporcionam economia processual e redução de prejuízos ao erário
