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STF forma maioria para derrubar lei que proíbe cotas em universidades de SC

STF forma maioria para derrubar lei que proíbe cotas em universidades de SC

Seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já se posicionaram contra a lei de Santa Catarina que proíbe as cotas raciais em universidades estaduais e privadas que recebem verbas públicas. Com isso, a corte tem maioria para derrubar a medida. O relator, Gilmar Mendes, argumentou que as cotas não violam o princípio da isonomia e detonou a aprovação apressada da lei pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Seguiram o entendimento do relator Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Edson Fachin. Os demais terão até as 23h59 desta sexta (17) para se manifestar. A lei foi sancionada pelo governador bosonarista Jorginho Mello (PL) em janeiro e …

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