Tag Archives: racismo institucional

No Brasil, templos de qualquer culto têm garantia constitucional de imunidade tributária. Mas, para muitos terreiros de candomblé e umbanda,  o direito não chega: a maioria sequer é reconhecida pelo poder público como templo religioso. Ao BDF Entrevista, da Rádio Brasil de Fato,  o vereador Alexandre Xandó (PT-BA) advogado e professor da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), explica por que a lei não funciona para todos, e como casos recentes, como o de Brumado (BA), podem contribuir com reparações históricas. O município baiano aprovou, no último sábado (6), uma medida que reconhece os terreiros enquanto templos religiosos e sua consequência para fins de imunidade tributária, ou seja, “para não …

Órgão recorreu de decisão para que Justiça proíba imposição de regras violadoras de direitos fundamentais dos estudantes O Ministério Público Federal (MPF) recorreu de decisão judicial que negou pedido de liminar para proibir os colégios militares e cívico-militares de imporem regras que violem direitos fundamentais dos alunos. Na prática, a ação pede que essas escolas, em âmbito estadual e federal, deixem de exigir padrões estéticos e de comportamentos baseados na cultura militar, como corte de cabelo padronizado, cor e tamanho das unhas. Para o MPF, ao negar a liminar, a Justiça faz com que o direito dos estudantes à liberdade de expressão, à intimidade e à vida privada permaneça sendo …