Tag Archives: reconhece

  O próprio autor do projeto de lei que altera a dosimetria das penas para crimes ligados aos atos de 8 de janeiro reconheceu, em declaração pública, que a proposta pode estimular novas ações semelhantes no futuro. Ao defender o texto, o deputado Marcelo Crivella afirmou que o ideal teria sido a aprovação da anistia, mas admitiu que, com a mudança na forma de cálculo das penas, o projeto acaba, segundo suas próprias palavras, “de certa forma, incentivando essas manifestações [como o 8 de janeiro]”. A fala é direta e não deixa margem para interpretações técnicas ou jurídicas. Crivella argumenta que, ao impedir a soma de penas e reduzir condenações …

A nova legislação permite acúmulo de cargos públicos e define regras para atuação dos motoristas A Lei nº 15.250/2025, recentemente promulgada, formaliza o reconhecimento dos condutores de ambulância como integrantes da área da saúde, estabelecendo critérios e responsabilidades para o exercício da profissão. A legislação, que recebeu a sanção presidencial com algumas ressalvas, redefine o enquadramento desses profissionais. Com a nova lei, os motoristas de ambulância passam a ser considerados profissionais de saúde para fins de acúmulo de cargos públicos, conforme previsto na Constituição Federal. A possibilidade de acumulação está condicionada ao cumprimento dos períodos mínimos de descanso e à compatibilidade entre os horários dos diferentes cargos. Além disso, a legislação …

Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou nesta segunda-feira (1º/9) que alertou o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, sobre a ineficácia das sanções impostas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por meio da Lei Magnitsky. Ele diz que foi com o blogueiro Paulo Figueiredo se reunir com Scott Bessent, secretário do Tesouro norte-americano, para expressar sua preocupação com o fraco impacto das sanções. O filho de Jair tentou manipular o governo dos EUA com psicologia reversa. “ É preciso realmente colocar pra valer essa aplicação da Lei Magnitsky, até para que os EUA não percam força”, afirmou ao canal do jornalista Cláudio Dantas. “Se os americanos …

O governo federal, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, reconheceu oficialmente a situação de emergência em 21 municípios acreanos afetados pela seca severa, conforme Portaria nº 2.521, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 18. A medida reforça o quadro crítico enfrentado pela população e possibilita maior acesso a recursos federais para apoiar ações emergenciais. A situação de emergência em todo o território acreano foi declarada no último dia 7. A seca prolongada compromete o abastecimento de água, reduz a navegabilidade dos rios e dificulta o envio de alimentos, medicamentos e combustíveis para comunidades isoladas. O documento também destacou os riscos à saúde da população devido …

O governo federal reconheceu situação de emergência em oito municípios do Acre, em razão das cheias em rios que cortam o estado. O reconhecimento foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (24) para as cidades de Cruzeiro do Sul, Feijó, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Porto Acre, Rodrigues Alves e Santa Rosa do Purus. A portaria não indica o período de duração da medida. Emergência no Acre A capital Rio Branco já havia tido o reconhecimento da situação de emergência no último dia 18. As cidades acreanas sofrem com as cheias nos rios Acre, Acre, Juruá, Purus e Envira, Abunã e Moa, todas estas no interior do estado. …

O governo federal, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e da Defesa Civil Nacional, reconheceu, na quarta-feira, 19, a situação de emergência em Rio Branco. O município foi afetado por inundações devido à cheia do Rio Acre. A Portaria nº 758, com o reconhecimento, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). A partir da publicação da portaria, a prefeitura já pode solicitar recursos do governo federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros. O governador Gladson Camelí ressaltou que a partir do reconhecimento do governo …

A Relatoria Especial para Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão ligado à Organização dos Estados Americanos (OEA), reconheceu nesta sexta-feira (28) o compromisso do Brasil com a democracia e os direitos humanos. A declaração foi feita em nota oficial após a conclusão da visita da relatoria ao país entre os dias 9 e 14 de fevereiro. O relator colombiano Pedro Vaca, responsável pela missão, se reuniu com representantes de todos os Poderes, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), congressistas da oposição e membros do governo Lula (PT). A relatoria da OEA também informou que recebeu até o dia 21 de fevereiro mais documentos e …

 Governo Trump reconhece a existência de apenas dois gêneros “A partir de hoje, a política governamental dos Estados Unidos é que existem apenas dois gêneros: masculino e feminino”, afirmou Trump em seu discurso no Capitólio, após tomar posse como 47º presidente do país. O decreto, que visa “restaurar a verdade biológica”, também estipula que “os fundos federais não devem ser usados para promover a ideologia de gênero“. As informações são do Brasil de Fato.  

Brasil 1-Folha volta atrás e reconhece ter promovido narrativa de Bolsonaro com acusações infundadas contra ministro Alexandre de Moraes Por meio de sua coluna Painel, reconheceu que contribuiu para fortalecer a narrativa bolsonarista ao divulgar mensagens sugerindo uma suposta atuação irregular do ministro Alexandre de Moraes no STF, em sua luta contra o extremismo de direita. Leia Mais 2-STF suspende emendas até que Congresso crie regras de transparência O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todas as emendas parlamentares impositivas — incluindo as chamadas emendas “pix” — até que sejam estabelecidas novas regras que garantam a transparência, a rastreabilidade e a eficiência na liberação …

O secretário de Educação, Cultura e Esportes (SEE), professor Aberson Carvalho, destacou na tarde desta quarta-feira, 20, a importância do programa Pé-de-Meia, do governo Lula (PT), para os alunos do ensino médio da rede pública estadual. O programa, de acordo com o secretário, tem por finalidade reter o aluno na escola. “Temos, ao longo de toda a história do nosso país, uma grande evasão do ensino médio. No Acre, para se ter uma ideia, cerca de 250 mil pessoas não concluíram essa modalidade de ensino”, disse. Isso acontece porque, de acordo com o secretário, muitos jovens, ainda em idade escolar, fazem a opção pelo trabalho para ajudar em casa ou …

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil reconheceu a situação de emergência decretada em 17 cidades do Acre no último domingo, 25. A portaria 622, assinada pelo pelo secretário da pasta, Wolnei Wolf Barreiros, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 26. Com isso, o Estado consegue acessar recursos federais complementares, para ajudar no atendimento às famílias atingidas pela cheia no Acre, causada pelo transbordamento dos rios e igarapés. Até esta terça-feira, 27, mais de 11 mil pessoas precisaram sair de suas casas devido à enchente. Nas dez cidades mais afetadas, há 58 abrigos para atender a população e todos têm recebido suporte do governo. Tarauacá está inundada com …

Vitória da Educação. Assim pode ser definida a derrubada do veto governamental ao projeto de Edvaldo Magalhães (PCdoB) que reconhece a profissão de Tecnólogo em Processos Escolares na rede pública estadual de ensino. A nova lei visa o aprimoramento da gestão escolar. Projeto de Edvaldo Magalhães que reconhece a profissão de Tecnólogo em Processos Escolares tem veto derrubado e passa a ser lei A sessão que derrubou o veto aconteceu na última terça-feira (13). Por unanimidade dos parlamentares presentes, o veto do governador Gladson Cameli sobre a matéria acabou caindo, com votos, inclusive dos parlamentares da base de sustentação do governo, o que demonstra a importância da matéria para o …