Tag Archives: regime democrático

Os fatos ocorridos na Câmara dos Deputados, em sessões recentes, revelam uma escalada preocupante de práticas incompatíveis com o regime democrático O Clube de Engenharia do Brasil, instituição histórica comprometida com a democracia, o desenvolvimento nacional e o Estado de Direito, vem a público manifestar sua profunda preocupação e veemente repúdio a atos recentes praticados pelo Poder Legislativo Federal que configuram grave afronta à ordem constitucional brasileira. Os fatos ocorridos na Câmara dos Deputados, em sessões recentes, revelam uma escalada preocupante de práticas incompatíveis com o regime democrático, dentre as quais destacamos: 1. Censura à imprensa e uso de violência institucional É inadmissível, em um Estado Democrático de Direito, a …

A anistia de 1979, assinada pelo então general presidente João Figueiredo a 28 de agosto de 1979, foi concedida a presos políticos e exilados que foram condenados por suas opiniões, na maioria, sem direito a ampla defesa, confessaram mediante tortura, tiveram julgamentos sumários, comandados pela Justiça Militar e não civil, no contexto de uma ditadura militar. Eram perseguidos políticos. A maior prova é que, em contrapartida, o general Figueiredo anistiou os militares que cometeram crimes exatamente contra esses presos – os que sobreviveram. Os que mataram e torturaram jovens brasileiros. Os presos que o PL da Anistia pretende salvar não são presos políticos, não foram condenados por suas opiniões, mas …