À nação brasileira: Câmara vem numa escalada de práticas incompatíveis com a democracia

O Clube de Engenharia do Brasil, instituição histórica comprometida com a democracia, o desenvolvimento nacional e o Estado de Direito, vem a público manifestar sua profunda preocupação e veemente repúdio a atos recentes praticados pelo Poder Legislativo Federal que configuram grave afronta à ordem constitucional brasileira.

Os fatos ocorridos na Câmara dos Deputados, em sessões recentes, revelam uma escalada preocupante de práticas incompatíveis com o regime democrático, dentre as quais destacamos:

1. Censura à imprensa e uso de violência institucional
É inadmissível, em um Estado Democrático de Direito, a restrição ao livre exercício do jornalismo e o emprego de força contra parlamentares e profissionais da imprensa durante sessões do Parlamento. Tais atos violam frontalmente as liberdades fundamentais consagradas na Constituição Federal.

2. Casuísmo legislativo e ruptura do equilíbrio entre os Poderes
Causa especial gravidade a alteração oportunista da pauta legislativa, com o objetivo de introduzir matéria de alta relevância nacional em desacordo direto com decisões definitivas da Suprema Corte. Essa prática, além de ferir o devido processo legislativo, compromete a harmonia e a independência entre os Poderes da República.

3. Afronta aos princípios constitucionais do Estado de Direito
É inconstitucional e inaceitável qualquer tentativa de redução de penas ou de revisão indireta de sentenças transitadas em julgado relativas a crimes contra a democracia e o Estado de Direito. O projeto de lei em questão viola frontalmente:
• o princípio da separação dos Poderes;
• o princípio da impessoalidade;
• o respeito à coisa julgada e à autoridade das decisões do Supremo Tribunal Federal, instância máxima do Poder Judiciário.

Legislar para beneficiar casos específicos ou para neutralizar decisões judiciais configura desvio de finalidade, abuso de poder e ameaça concreta à democracia constitucional.

O Clube de Engenharia reafirma que não pode haver desenvolvimento nacional, soberania nem progresso econômico sem o pleno respeito às instituições, às regras constitucionais e à legalidade democrática. A história do Brasil demonstra que rupturas institucionais sempre resultaram em retrocessos sociais, econômicos e civilizatórios.

Por essas razões, alertamos a sociedade brasileira para o risco da normalização de práticas que corroem o Estado de Direito e conclamamos todos os setores democráticos — instituições, entidades da sociedade civil, imprensa e cidadãos — à defesa intransigente da Constituição Federal e da democracia.

O Brasil não pode aceitar a usurpação de competências nem o enfraquecimento deliberado das instituições republicanas.

Democracia se preserva com Constituição, legalidade e respeito às decisões da Justiça.

Por Francis Bogossian -presidente do Clube de Engenharia – Brasil e o Instituto Brasileiro de Estudos Políticos; foi professor da UFRJ e da UVA; preside o Conselho de Administração das empresas Geomecânica S/A e Geocoba; ex-presidente da Academia Nacional de Engenharia; membro do Conselho Consultivo da Casa Rui Barbosa; ex presidente interino e vice-presidente do CREA RJ.