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Também está na pauta a medida provisória que institui um benefício extra para complementar o valor do Auxílio Brasil

Mudança permite continuidade do socorro até 2024

Em sessão marcada para as 13h55 desta quarta-feira (2), a Câmara dos Deputados pode analisar projetos de lei como o que institui julho como Mês Nacional de Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço (PL 400/19). Os deputados precisam analisar emenda do Senado ao texto aprovado pela Câmara (antigo PL 8086/17) que propõe a retirada de trecho sobre a realização de campanhas no mês de julho de cada ano por parte dos órgãos do Poder Público para disseminar informações sobre os riscos, danos, formas de prevenção, fatores de risco, causas de desenvolvimento e outras informações relevantes relacionadas aos cânceres que afetam as regiões corporais da cabeça e do pescoço. Produtos …

Proposta estabelece alíquota fixa por volume comercializado

O texto estabelece que esse grupo de militares poderá receber adicional de permanência

Proposta altera lei que adia os repasses de recursos das concessionárias para projetos de eficiência energética

Objetivo é  melhorar o ambiente de negócios do setor imobiliário A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera regras de incorporadoras imobiliárias.  O texto aprovado é o Projeto de Lei 9397/17, do deputado Helder Salomão (PT-ES), com algumas alterações do relator, deputado José Ricardo (PT-AM). Incoporadora imobiliária é a responsável pela construção e entrega de um empreendimento. O projeto deixa claro que o incorporador que adquire empresponsável pela construção e entrega de um empreendimento. O empreendimento imobiliário em transação comercial sucederá o antigo em direitos e obrigações perante os promitentes compradores. O objetivo é trazer maior garantia às partes, pois no caso de eventual substituição …