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O plenário do Senado rejeitou nesta quarta-feira (29) a indicação de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. O advogado-geral da União recebeu 34 votos favoráveis e 42 contrários na votação secreta e não alcançou a maioria absoluta necessária para ser confirmado na Corte, impondo ao presidente Lula uma derrota política de grandes proporções. A derrubada do nome de Messias ocorre horas depois de ele ter sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça por 16 votos a 11, resultado que havia reforçado a expectativa do Palácio do Planalto de uma confirmação relativamente tranquila no plenário. A votação secreta, porém, expôs uma rebelião silenciosa e um descolamento entre a articulação do …

Presidente da CPMI destinou R$ 3,6 milhões em emendas para Igreja da Lagoinha Os dados reunidos nos requerimentos apresentados à CPMI do INSS mostram um padrão claro e controverso. Foram protocolados diversos pedidos para ouvir representantes ligados à Igreja da Lagoinha, incluindo o pastor André Valadão e estruturas associadas como o Clava Forte Bank. Apesar da quantidade de elementos citados nos relatórios, todas as solicitações de oitiva foram rejeitadas. A repetição das negativas chama atenção porque ocorre justamente em um dos núcleos mais mencionados nos documentos de inteligência financeira. Nenhum dos pedidos avançou, mesmo com a insistência dos parlamentares responsáveis pelos requerimentos. Os elementos que motivaram os pedidos de oitiva …

Agentes do ICE participarão do esquema de segurança do evento O prefeito de Milão, Giuseppe Sala, afirmou que agentes do Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas dos Estados Unidos (ICE, na sigla em inglês) não são bem-vindos na cidade durante os Jogos Olímpicos de Inverno, que começam em 6 de fevereiro. A declaração foi feita em meio à confirmação de que integrantes do órgão norte-americano participarão do esquema de segurança do evento, gerando forte reação política e social na Itália. As falas do prefeito ampliaram o debate internacional sobre a atuação do ICE e as políticas migratórias adotadas pelo governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Em entrevista …

O procurador da Justiça da Itália deu parecer contrário ao recurso apresentado pela defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), presa há mais de dois meses em Roma. O caso foi analisado nesta quarta (8) pela Corte de Cassação, terceira e última instância do país, que deve anunciar a decisão final entre hoje e amanhã. A defesa tentou reverter decisões anteriores que mantiveram a prisão preventiva da parlamentar. Zambelli foi detida em 29 de julho na penitenciária feminina de Rebibbia, onde cumpre prisão em regime fechado. O recurso julgado agora busca anular a decisão da Corte de Apelação de Roma. O tribunal negou os pedidos de liberdade provisória e prisão …

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou que não pretende apoiar iniciativas que possam estremecer a relação entre os Poderes. O parlamentar comentou, na terça-feira (4), em entrevista ao SBT, sobre a defesa do impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por parte da oposição. “Toda construção que leva ao processo de impedimento deixa traumas”, afirmou. “Então, se pudermos evitar todo e qualquer tipo de instabilidade, eu penso que é o melhor caminho para a nossa nação, para que, com isso, ajustemos aquilo que precisa ser feito e, de fato, os problemas possam ser atacados.”

Relator argumenta que é atribuição exclusiva do Executivo impor obrigação às instituições financeiras públicas

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), rejeitou hoje a ação de teor golpista apresentada pelo PL, partido do presidente Jair Bolsonaro. O partido pedia a anulação de votos em mais de 279 mil urnas no segundo turno da eleição. O ministro ainda fixou multa de cerca de R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé com a ação. Ele também suspendeu o fundo partidário das siglas que integram a coligação Pelo Bem do Brasil, de Bolsonaro. Além do PL, Republicanos e PP fazem parte do grupo. Ao longo de 2021, o PL recebeu R$ 48,7 milhões do fundo partidário. Já o PP, R$ 47,6 milhões, e …

Relator avalia que determinações já estão previstas na legislação em vigor

Exigência valeria para cidades com mais de 300 mil habitantes; texto ainda será analisado pela CCJ e pelo Plenário da Câmara