Tag Archives: renegociação

O secretário estadual de Fazenda, Amarísio Freitas, apresentou durante audiência com o presidente da ALEAC, deputado Nicolau Jr, na manhã desta segunda- feira, 17, minuta do projeto de Lei já protocolado na Casa, que trata da renegociação do Programa de Recuperação Fiscal, o Refis. O projeto, de autoria do executivo, apresentado pela SEFAZ, propõe a flexibilização no quantitativo de parcelas, que antes eram 24, para até 48 meses o prazo para pagamento do tributo. Outra prerrogativa refere-se ao valor da entrada, necessário para ter direito ao incentivo do programa: o regime atual prevê o pagamento de 30% do valor do saldo devedor, já na primeira parcela. O estado propõe na …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com 13 vetos, o projeto que estabelece a renegociação da dívida dos estados com a União. A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (14), institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), um mecanismo para reestruturar as dívidas estaduais, que somam mais de R$760 bilhões. A proposta foi articulada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que também foi o responsável por negociar com o Executivo e os governadores as regras da renegociação. Cerca de 90% da dívida total está concentrada em quatro estados: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do …

Brasil 1-Folha volta atrás e reconhece ter promovido narrativa de Bolsonaro com acusações infundadas contra ministro Alexandre de Moraes Por meio de sua coluna Painel, reconheceu que contribuiu para fortalecer a narrativa bolsonarista ao divulgar mensagens sugerindo uma suposta atuação irregular do ministro Alexandre de Moraes no STF, em sua luta contra o extremismo de direita. Leia Mais 2-STF suspende emendas até que Congresso crie regras de transparência O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todas as emendas parlamentares impositivas — incluindo as chamadas emendas “pix” — até que sejam estabelecidas novas regras que garantam a transparência, a rastreabilidade e a eficiência na liberação …

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC), por meio do seu Núcleo de Atendimento Especializado, dará início na próxima segunda-feira, 17, na sede do órgão, em Rio Branco, a um mutirão de renegociação de dívidas. A ação é promovida nacionalmente pelo governo federal, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), e tem o intuito de que consumidores superendividados consigam quitar seus débitos junto aos credores, sem comprometer o mínimo para sua sobrevivência, conforme preconiza a Lei de Superendividamento (nº 14.181/2021). Empresas credoras também deverão participar da iniciativa. Primeiro de outros que serão promovidos periodicamente, o mutirão deverá trazer mais praticidade às negociações. “Os órgãos que …

Famílias com renda mensal de até R$ 5 mil e que tenham dívida junto a bancos poderão refinanciar até R$ 20 mil

Desconto nas multas e quantidade de parcela vai variar de acordo com a renda do mutuário