Bolsonaro e mais 7 viram réus por unanimidade no STF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados réus por participação na trama golpista. O ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, votou pelo recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e foi seguido por Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma.

Com a votação, os oito denunciados se tornaram réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.

Os ministros consideraram que a PGR apresentou elementos suficientes para demonstrar a participação dos oito acusados na trama golpista. Moraes afirmou que existem indícios “razoáveis” de que Bolsonaro liderou uma organização criminosa que planejou os atos.

Dino, por sua vez, argumentou que os advogados dos acusados não tentaram negar a tentativa de golpe, apenas isentar seus clientes de responsabilidade. “Houve violência e poderia ter produzido danos de enorme proporção. A conduta é tentar. Se fosse consumado, não teria juízes pra julgar”, argumentou.

Responsável por formar maioria no julgamento, Fux seguiu Moraes e disse que o relator “esclareceu quem fez o quê” na trama golpista. “Todo crime tem atos preparatórios. Todo crime tem tentativa. Está na lei. Então, tudo isso vai ser avaliado”, afirmou o magistrado.

A ministra Cármen Lúcia argumentou que “não se faz um golpe em um dia” e que uma ruptura do tipo “não acaba em uma semana, nem em um mês”. “O que é preciso é desenrolar do dia 8 pra trás, para chegarmos a esta máquina que tentou desmontar a democracia. Porque isso é fato”, apontou.

Zanin, o último a votar, disse que a denúncia da PGR não se baseou somente na delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, mas em “diversos documentos, vídeos, materiais que dão amparo àquilo que foi apresentado pela acusação”.

Com a denúncia aceita, começa a fase de instrução processual, que terá coleta de novas provas e depoimentos de acusados. Veja quem são os oito apontados como membros do “núcleo central” da trama golpista pela PGR:

Lista dos réus

Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil
Pena de Bolsonaro pode ir de 25 até 35 anos, avaliam advogados
Juristas que defendem aliados de Jair Bolsonaro (PL) avaliam que o ex-presidente pode ter uma pena de 25 até 35 anos de prisão pela tentativa de golpe de Estado.O cálculo considera o papel de liderança atribuído a Bolsonaro na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que o aponta como chefe de uma organização criminosa para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após as eleições de 2022.“O papel de liderança em uma organização sempre agrava a pena”, disse um dos advogados consultados. “Bolsonaro não tem saída”, resumiu outro.
A projeção se baseia em condenações já aplicadas a participantes dos ataques de 8 de janeiro, como a do ex-técnico da Sabesp Aécio Lúcio Costa Pereira, que recebeu 17 anos de prisão. “Se quem invadiu os prédios públicos no 8 de Janeiro pegou pena alta, imagine quem liderou o golpe”, ponderou um defensor influente. As informações são do DCM.