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A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), em parceria com a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Acre (FAEAC), realizam no próximo dia 25 de julho uma audiência pública com a presença do ex-ministro e ex-deputado Aldo Rebelo. O evento será realizado na sede da Aleac e tem como objetivo promover um amplo debate sobre os impactos da legislação ambiental brasileira na produção agropecuária e no desenvolvimento econômico da região amazônica. Entre os assuntos que serão discutidos estão os embargos ambientais, aplicação de multas, notificações para retirada de gado e apreensões de animais, especialmente em áreas como a Resex Chico Mendes, foco recente da Operação Sussuarana, conduzida pelo Instituto …

Durante sessão solene realizada nesta quarta-feira (10), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o presidente da Casa, deputado Nicolau Júnior (PP), entregou a Comenda da Ordem do Mérito Legislativo do Acre ao ex-deputado e ex-presidente do Parlamento, Elson Santiago. A solenidade, fruto de requerimento da deputada Michelle Melo (PDT), sobrinha de Elson Santiago, homenageou a trajetória da família Santiago/Melo no Estado. Ao fazer uso da palavra, Nicolau Júnior destacou que Elson Santiago foi um dos primeiros a acreditar em seu potencial político e que guarda com carinho o apoio recebido. “Essa é uma homenagem do coração. O Elson foi um dos que me incentivaram a entrar na política, que me …

Lei que elevou farmácias e drogarias à estabelecimentos de saúde completa 10 anos O vice-presidente do Poder Legislativo Estadual, deputado Pedro Longo (PDT) destacou em seu discurso a importância da lei para a democratização do acesso à saúde e o reconhecimento do trabalho dos farmacêuticos. Ele também enfatizou o papel dos profissionais na linha de frente durante a pandemia de Covid-19, quando as farmácias se tornaram essenciais no combate ao vírus, oferecendo testes rápidos e suporte à população. O parlamentar também falou sobre a importância das farmácias e drogarias como estabelecimentos de saúde, especialmente em municípios do interior, onde muitas vezes são o único recurso imediato para a população em casos …

O deputado estadual Emerson Jarude (NOVO) expôs, nesta quarta-feira (7), um relatório da Controladoria Geral da União (CGU) que aponta superfaturamento em compras para a merenda escolar na Secretaria de Estado de Educação do Acre (SEE). Jarude detalha que a CGU diagnosticou superfaturamento de R$599.731,20 na aquisição de carne bovina de segunda qualidade da merenda escolar e mesmo após a publicação de uma nova ata de registro de preços com valores mais vantajosos, a SEE optou por continuar comprando da empresa com preços mais altos, configurando superfaturamento. “Ness relatório a CGU também observa um possível risco de sobrepreço em outros gêneros alimentícios estimado em até R$ 2.786.443,42. E além disso, …

  A pouco mais de um mês para o recesso parlamentar e a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB), líder da oposição, disse que vai apresentar um requerimento para que a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e a Secretaria de Estado de Planejamento apresentem, durante a audiência para discutir a LDO, a diferença entre o projetado e o realizado nos últimos quatro anos. “E quando chega nesses momentos de tirar a prova dos noves, uma coisa que se evita sempre é apresentar o famoso encontro das verdades. Quanto foi mesmo a previsão da LDO do ano ‘trasado’ para o ano passado e …

  O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) ressaltou a atuação da Academia Acreana de Letras (AAL), que nesta quinta-feira (23) foi homenageada pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), a partir de um requerimento do deputado Luiz Gonzaga (PSDB). Representando os parlamentares estaduais, Edvaldo Magalhães disse que homenagear a Academia é imortalizar a nossa cultura, a partir dos saberes populares. Para ele, o reconhecimento da Assembleia mostra o cuidado com os fazedores de cultura e com àqueles que registram o nosso cotidiano, seja por meio da poesia, da crônica, ou de narrativas jornalísticas. “Homenagear a nossa Academia Acreana de Letras, é cuidarmos da nossa história. Um povo que não cuida da …

  Nesta terça-feira (31), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) apresentou um requerimento solicitando ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC), que encaminhe à Assembleia Legislativa cópia da inspeção feita para verificar a regularidade da adesão à Ata de Registro de Preço nº 15/2022, da Secretaria de Governo do Maranhão, pela Secretaria de Estado de Educação do Acre, bem como da execução do Contrato nº 450/2023. O assunto presente na inspeção é relacionado a ata milionária de mais de R$ 24 milhões aderida pelo secretário de Estado de Educação Aberson Carvalho para a reforma de escolas no interior do Acre. “O Tribunal de Contas é um órgão auxiliar da Assembleia …

  O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) respondeu as declarações do secretário de Estado de Administração, Paulo Roberto Correia, com relação à Máfia dos Consignados, que envolve agentes públicos e a plataforma Fênix Soft, que administra a margem consignada de todos os servidores públicos. Em discurso nesta quarta-feira (25), na Assembleia Legislativa do Acre, Edvaldo Magalhães disse que diferente do que falou Paulo Roberto, ele não faz acusações generalizadas ou denúncias vazias. O parlamentar encaminhou um lote de informações que comprovam a fraude, com 43 casos concretos de empréstimos feitos, com alterações de matrículas. “Eu não faço acusações generalizadas a ninguém. Ele pediu que eu apresentasse o nome dos fraudadores. …

  O deputado estadual Emerson Jarude (Novo) apresentou um requerimento à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para que o Governo compareça à Aleac e apresente as notas que comprovem o repasse do pagamento às empresas terceirizadas. O pedido se justifica pela falta de solução ao atraso do pagamento dos servidores terceirizados do estado que estão há meses trabalhando sem receber. “O Governo diz uma coisa e a empresa diz outra, então para que a gente possa tirar essa dúvida de uma vez por todas, se o governo está pagando as empresas terceirizadas ou se de fato as empresas que não estão pagando seus funcionários, eu apresentei um requerimento para que …

Mais um ataque ocorreu em uma escola, desta vez na cidade de Santa Teresa do Goiás, onde um aluno de 13 anos fortemente equipado com armas brancas entrou em uma escola e feriu três crianças. Diante deste cenário preocupante, o senador Sérgio Petecão (PSD/AC), presidente da Comissão de Segurança Pública do Senado Federal, incluiu na pauta da reunião prevista para esta quarta-feira (12), um requerimento solicitando audiência pública para debater a crescente escalada da violência nas escolas públicas. O requerimento, de autoria do senador Ângelo Coronel, do PSD baiano, lista uma série de autoridades e especialistas que devem ser convidados para a audiência, como representantes do Ministério da Justiça, do …

A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL), protocolou na tarde desta terça-feira (29), um Requerimento de Informações à Presidência da Câmara para que informe imediatamente as condições da viagem de Eduardo Bolsonaro ao Qatar. Dentre os questionamentos do requerimento estão se ele cumpriu o regimento e informou previamente; se justificou a viagem e se esta foi em caráter oficial. Se as regras não foram cumpridas o parlamentar não pode ter a viagem bancada por dinheiro público. Eduardo Bolsonaro vem sendo duramente criticado por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro pela viagem. Principalmente pelos que estão há mais de um mês praticamente morando na rua, em acampamentos de protestos. Eles entendem que não …