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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania, instaurou uma notícia de fato criminal e requisitou a abertura de inquérito policial para apurar os fatos, amplamente divulgados na imprensa local, sobre comentários discriminatórios e preconceituosos em razão de origem feitos por uma estudante de Medicina na rede social “X”. A Promotoria mencionou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) passou a considerar como crime de racismo os atos que discriminam brasileiros em virtude de sua origem nacional. Previsto na Lei Nº 9.459/97, enquadra aqueles que possam praticar, induzir, incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, …

Após miss acre trans relatar ter sido expulsa de banheiro feminino, pré-candidato a vereador fez publicação potencialmente transfóbica na rede O Ministério Público Federal (MPF) solicitou neste sábado (20) a instauração de um inquérito policial, com o objetivo de investigar possível crime de transfobia cometido por um pré-candidato a vereador de Rio Branco (AC), por discurso veiculado nas redes sociais. No documento, o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias informa que, após um portal de notícias publicar matéria com relato da miss Acre trans de que ela foi expulsa de um banheiro feminino num bar, Francineudo Costa fez uma publicação em seu perfil aberto no Instagram. Em sua postagem, …

Inquérito deverá ser instaurado pela Polícia Federal O Ministério Público Federal (MPF) requisitou à superintendência da Policial Federal no Acre a instauração de inquérito policial federal para identificar possíveis agentes locais (empresas, empresários e pessoas) que têm participado, instigado e até financiado atos antidemocráticos, inclusive aqueles ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro. O inquérito tem, inicialmente, a finalidade de apurar a materialidade e a responsabilidade criminal pela prática, em tese, dos crimes de incitação ao crime (art. 286), apologia ao crime (art. 287), associação criminosa (art. 288) e abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L), todos do Código Penal. O procurador da República Lucas Costa Almeida …

MPF requisita atuação urgente da PF e PRF para desobstrução da BR-364 e BR-317 e combate e investigação de crimes O Ministério Público Federal (MPF) requisitou, na tarde desta segunda-feira (31), medidas urgentes à Polícia Federal e à Polícia Rodoviária Federal no Acre para que sejam desobstruídos trechos eventualmente ocupados por manifestantes nas rodovias BR-364 e BR-317, em território acreano. As requisições do MPF levam em conta convocações veiculadas pelas redes sociais para que as rodovias por todo o país sejam bloqueadas. O protesto é contra o resultado das eleições gerais regularmente declarado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ontem, sem notícia de ocorrência de fraudes. Assim como a livre manifestação …