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Tese da AGU obriga autor de feminicídio a ressarcir pensão por morte do INSS

Tese da AGU obriga autor de feminicídio a ressarcir pensão por morte do INSS

Processos com essa finalidade julgados pelo órgão cresceram oito vezes nos últimos três anos Ações para responsabilizar financeiramente condenados por feminicídio por despesas com pensões por morte concedidas pelo INSS estão na mira da Advocacia-Geral da União (AGU). Os processos com essa finalidade ajuizados pelo órgão federal cresceram oito vezes nos últimos três anos: passaram de 12, em 2023, para 54 em 2024 e, no ano passado, chegaram a 100. São as chamadas ações regressivas por feminicídio. Caso de Marília No início deste mês, por exemplo, a 2ª Vara Federal de Marília, em São Paulo, condenou um homem a ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelos valores pagos com a …

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PSol pede abertura de R$ 6,3 bi em crédito para ressarcir fraudados pelo INSS

PSol pede abertura de R$ 6,3 bi em crédito para ressarcir fraudados pelo INSS

Devolvam o dinheiro dos velhinhos A deputada  federal Fernanda Melchionna (Psol-RS), protocolou uma indicação ao governo federal para abrir um crédito extraordinário de R$ 6,3 bilhões, com o objetivo de cobrir o rombo causado por fraudes contra pensionistas do INSS e mitigar “danos materiais e psicológicos”  causados aos beneficiários que tiveram dinheiro subtraído sem autorização para planos de saúde, odontológicos, auxílio-funeral e colônias de férias, dentre outros. Descontos que iniciaram no primeiro ano do governo Jair Bolsonaro e se estenderam por todo o mandato do presidente extremista de Direita. Ao todo 29 entidades foram autorizadas pelo INSS a cobrar mensalidades associativas de aposentados  e registraram um aumento de 300% em …

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