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Restringe participação popular: Distrital misto – sistema eleitoral das elites

Restringe participação popular: Distrital misto - sistema eleitoral das elites

Surge na Câmara dos Deputados nova ofensiva em favor do voto distrital misto tendo por base o projeto de autoria do senador José Serra, aprovado no Senado, que agora será apreciado na Câmara. Tentando dar destaque ao projeto o relator da proposta, Deputado Domingos Neto (PSD-CE) se aproveita da operação policial desastrada no Rio para impulsioná-lo, declarando que “o principal trunfo do projeto é você poder cobrar do seu representante …. isso já afasta bastante as facções criminosas”. Afirmando ainda que “o crime já entrou na política”. Por seu lado, o Presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou, em reunião do colégio de líderes, que a votação do sistema eleitoral distrital …

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Polêmica à vista: MPF pede à Justiça suspensão de norma do CFM que restringe atendimento médico a pessoas trans

Polêmica à vista: MPF pede à Justiça suspensão de norma do CFM que restringe atendimento médico a pessoas trans

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para suspender os efeitos da Resolução nº 2.427/2025 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que impõe novas restrições ao atendimento médico de pessoas trans, especialmente crianças e adolescentes. Na ação, o MPF solicita à Justiça Federal a suspensão imediata da resolução e, ao final, sua anulação definitiva e a condenação do CFM ao pagamento de R$ 3 milhões por danos morais coletivos. O valor deverá ser revertido em ações educativas e informativas voltadas à promoção dos direitos LGBTI+ e à valorização das identidades trans. A norma é considerada pelo MPF um retrocesso social e jurídico que desconsidera …

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