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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou hoje, 4, no Diário Oficial da União (DOU), edital para a realização da primeira etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2023. As inscrições deverão ser realizadas no período de 16 a 20 de janeiro. O valor da taxa é R$ 410, que deve ser paga até o dia 26 de janeiro. A prova será aplicada em 5 de março, nas seguintes cidades: Brasília (DF), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio Branco (AC), Salvador (BA) e São Paulo (SP). As inscrições devem ser feitas pelo Sistema Revalida. Segundo o edital, para …

A deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB) protocolou ação no Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) de mudar a nota de corte nas vésperas da prova do Revalida. A mudança foi anunciada na última sexta-feira, 4, dois dias antes do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida). Na última edição, em 2021, o percentual foi de 60% – considerando nota máxima 150. Com essa nova retificação, às vésperas da prova, no Revalida 2021, cuja primeira fase ocorreu dia 06 de março, os participantes precisariam tirar, no mínimo, 99,6 pontos de 150, …

O governador Gladson Cameli (PP) promulgou nesta segunda-feira (5) o projeto de lei de autoria do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), que permite a contratação de médicos brasileiros, formados no exterior. A publicação está no Diário Oficial de hoje. Com isso, Estado e Municípios estão autorizados a contratar de forma emergencial estes profissionais enquanto durar o decreto de emergência em saúde pública decorrente da pandemia da covid-19. A medida visa suprir o déficit de profissionais médicos nos municípios do Acre. A Secretaria de Estado de Saúde e o Comitê Acre Sem Covid ficarão responsáveis por auxiliar o governo do Estado a regulamentar a lei. Entre os critérios para a contratação estão: …

Nesta quarta-feira (30), os deputados estaduais ratificaram em plenário o que a comissão especial decidiu mais cedo a respeito do veto do governador Gladson Cameli sobre projeto de lei de autoria do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), que visa a contratação de médicos brasileiros formados no exterior. Os parlamentares derrubaram o veto parcial imposto à proposta. Com isso, o texto segue para sanção governamental e passa a produzir seus efeitos assim que publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). Os deputados, por unanimidade, seguiram o parecer do relator, deputado Daniel Zen (PT), que optou pela derrubada do veto parcial. “Não consegui enxergar nenhuma inconstitucionalidade como a Procuradoria enxergou”, disse o relator. …

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou parecer  favorável a expedição de licença temporária a médicos formados no exterior, cujos diplomas ainda não foram submetidos ao Revalida, em Sergipe e no Amazonas A justificativa é a mesma do projeto do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB):  garantir a atuação de mais médicos na rede pública de saúde  durante a pandemia da Covid-19. MPF aprova a contratação de médicos formados no exterior O  MPF de Sergipe esclarece ainda que a relativização da exigência do Revalida tem  base no princípio constitucional da proporcionalidade, pois se destina a atender pelo período relacionado à pandemia e na necessidade decorrente dos conhecidos efeitos da pandemia. O momento brasileiro e …

O Projeto de Lei 3252/20 prevê, durante a pandemia do novo coronavírus, a possibilidade de contratação de médico brasileiro graduado em instituição estrangeira mediante a revalidação temporária e emergencial dos diplomas. A medida será válida apenas durante a pandemia de Covid-19. A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Lei 13.959/19, que trata do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida). Em pleno vigor da pandemia de Covid-19, estima-se que há de 15 mil a 18 mil médicos brasileiros que têm diploma e registro no exterior e não podem exercer a profissão no Brasil”, disse o autor, deputado Bacelar …

Convocação de médicos sem CRM O presidente Jair Bolsonaro sinalizou para a convocação de 20 mil médicos brasileiros formados no exterior. Este é o número dos médicos que aguardam pelas provas do Revalida para exercerem a profissão no Brasil. O presidente cogita convoca-los em caráter emergencial para reforçar o quadro médico que atua no combate à pandemia. A resistência dos Conselhos de Medicina ainda é o maior entrave. No Acre os deputados federais Perpétua Almeida (PCdoB) e Alan Rick e o deputado estadual Jenilson Leite (PSB), lutam há anos para garantir o exercício profissional desses médicos. Jenilson sentiu na pele a dificuldade. Formado em Cuba, precisou passar por todo o …