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A Defensoria Pública do Acre (DPE/AC), por meio do programa Rede Humanizada de Apoio a Meninas e Meninos (Rhuamm), obteve uma importante vitória judicial. A decisão da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Rio Branco assegura o direito à educação infantil para quatro crianças de famílias em situação de vulnerabilidade econômica, garantindo suas matrículas em creches municipais próximas às suas residências. As crianças beneficiadas enfrentavam a negativa de matrícula por parte das creches, que alegaram falta de vagas, mesmo com os pais trabalhando durante todo o dia e necessitando do apoio educacional. A Defensoria argumentou que essa negativa violava o direito à educação, conforme garantido pela Constituição Federal …

Neste mês de maio, o programa Rede Humanizada de Meninas e Meninos (Rhuamm) da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) completa 2 anos, dedicado à articulação da rede de apoio às crianças vítimas de violência na capital acreana. Em comemoração, será lançada a cartilha Proteção na Escola, nesta sexta-feira, 24, às 10h, no auditório da sede administrativa localizada na Av. Antônio da Rocha Viana. A cartilha é fruto da atuação da DPE/AC, por meio do Programa Rhuamm. O conteúdo foca em orientações sobre violência contra a criança no contexto escolar e possui como propósito, explicar e sensibilizar o público sobre a importância do programa, um instrumento na proteção das …

Frente Parlamentar Mista em Defesa da Criança, do Adolescente e dos Conselhos Tutelares é lançada no Acre Frente Parlamentar Mista em Defesa da Criança, do Adolescente e dos Conselhos Tutelares é lançada no Acre. Foto: Felícia Lanay/ASCOM DPE A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), representada pelo defensor público e coordenador do Núcleo da Cidadania, Celso Araújo, participou do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Criança, do Adolescente e dos Conselhos Tutelares, nesta quinta-feira, 28, realizado no auditório Severo Câmara, em Rio Branco. A Frente presidida pela deputada federal Antônia Lúcia em âmbito nacional, terá como representante no estado a deputada Antônia Sales, a vereadora Lene Petecão …