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As famílias que preencherem os requisitos do programa poderão ter seus aluguéis prorrogados por até três anos A decisão foi acordada em reunião nesta sexta-feira (13), entre a Segov e a SEASDH, com representantes das famílias acampadas no hall da Assembleia Legislativa do Acre. A reunião foi acompanhada pelo Ministério Público do Estado. “Nesse momento o Estado está reconhecendo a situação vulnerável de todos, o governador Gladson Cameli e a vice-governadora Mailza Assis determinaram a garantia do direito humano enquanto se avalia quem está dentro da lei para o uso do aluguel social”, esclareceu o secretário de Governo Luiz Calixto. Outra garantia exigida por meio de documento entregue pela comissão …

  A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), através da Diretoria de Direitos Humanos, lançou nesta terça-feira (27), o projeto “Joias que Libertam”. A iniciativa é destinada a capacitar 80 mulheres em situação de vulnerabilidade social e vítimas de violência doméstica. A solenidade de abertura do projeto contou com as presenças do secretário da SASDH, Wellington Chaves, da diretora de Direitos Humanos, Rila Freze, da vereadora Lene Petecão, entre outras autoridades. O lançamento oficial aconteceu na Casa Rosa Mulher. As cursistas aprenderão a confeccionar biojoias utilizando resíduos florestais, como sementes e madeira, para a criação de acessórios sustentáveis. O curso …

Com o objetivo de fortalecer as políticas da comunidade LGBTQ+, o governo do Acre, por intermédio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), realizou nesta quarta-feira, 8, uma importante oficina de letramento intitulada “Os Direitos Humanos da População LGBTQ+”, ministrada pelo professor doutor Toni Reis, no auditório do Ministério Público do Acre (MPAC). A solenidade de abertura contou com a presença de representantes do MPAC, da Secretaria de Planejamento (Seplan), do Ministério Público Federal (MPF), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTEAC), da Assembleia Legislativa (Aleac), da Associação de Homossexuais do Acre (AHAC), da Ordem do Advogados do Brasil (OAB), do …

Buscando fortalecer as políticas das pessoas com deficiência (PcD) no âmbito estadual, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) e com apoio do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede/AC), realizou nesta terça-feira, 23, a abertura da 3ª Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, no auditório do Centro Universitário Estácio-Unimeta, em Rio Branco. Com programação que se estende até quinta-feira, 25, a conferência discute o tema “Cenário atual e futuro na implementação dos direitos das pessoas com deficiência”, visando à construção de uma sociedade mais inclusiva. A titular da SEASDH, Maria Zilmar da Rocha, destacou os objetivos da …

O Ministério Público do Estado do (MPAC), por meio do Observatório de Violência de Gênero (OBSGênero), realizou, na tarde desta quarta-feira, 24, o evento “Encontro TRANSformador”, com o objetivo de viabilizar a comunicação das instituições públicas com a população travesti e transexual.O encontro, que reuniu a população trans de Rio Branco e representantes de secretarias estaduais e municipais, faz parte da programação alusiva ao Dia Nacional da Visibilidade Trans, celebrado em 29 janeiro. Para a coordenadora-geral do OBSGênero, procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo, o evento visa o estreitamento da comunicação das instituições públicas com a população trans, no que tange à execução de políticas públicas para garantia dos …

Governador Gladson Cameli e prefeito Tião Bocalom participaram das festividades Em alusão ao mês do Dia das Mães e em comemoração ao 9º aniversário da Cidade do Povo, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp), visando atender a comunidade pelo programa Acre pela Vida, promoveu na manhã deste sábado, 27, uma ação de cidadania no Centro Comunitário do bairro. O evento, que teve início às 8h, tinha o objetivo prestar serviços à comunidade em geral, comemorar os nove anos do bairro e homenagear as mamães em razão do Mês das Mães, comemorado no segundo domingo de maio. O coordenador …

Em conjunto com as instituições parceiras, a Defensoria Pública dá continuidade no atendimento para concluir as solicitações já agendadas A central de atendimento promovida pela Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) em conjunto com as instituições parceiras, finalizou ainda no mês de abril a primeira etapa de emissão de documentos das pessoas que foram atingidas com a enchente do Rio Acre e a enxurrada dos igarapés em Rio Branco. A última etapa inicia nesta segunda-feira, 22 e segue até 26 de maio para concluir as solicitações já agendadas. Para a população cadastrada previamente, estão sendo oferecidos os serviços de emissão da carteira de identidade nacional, além das segundas vias …

Cidadania e acesso à justiça marcam o sábado de atendimentos da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), por meio do projeto “Defensoria ao seu lado, cidadania mais perto de você”, promovido para população rio-branquense. A 19ª edição ampliada foi realizada na Creche Irmãos Mi e Bino, para os moradores do bairro Mocinha Magalhães e adjacentes. A ação compõe a programação da campanha: “É direito delas? #Tôdentro”, em alusão ao mês da mulher. Entre os serviços, além da assistência jurídica na área cível e criminal, foram oferecidos atendimentos voltados para área da saúde, como testes rápidos, vacinação, exame de bioimpedância, atendimento médico com clínico geral. Também foi disponibilizado emissão de …

Participação social é garantida pela Constituição O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação à prefeitura de Rio Branco, capital do Acre, para que inclua a participação da sociedade civil, dos movimentos sociais e da comunidade LGBTQIA+ nas discussões antecedentes à composição do Conselho Municipal LGBTQIA+, inclusive com a garantia da participação quando da sua criação. O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias, que assina a recomendação, afirma que foi realizada uma reunião, pela Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), no para apresentação e discussão da minuta do decreto de criação do Conselho Municipal LGBTQIA+, porém os movimentos …

A prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), assinou um termo de cooperação na tarde desta quinta-feira (22), autorizando o repasse financeiro no valor de R$ 50.000,00 mil, oriundo de recursos próprios da prefeitura. Segundo o prefeito de Rio Branco Tião Bocalom, assim que tomou ciência do baixo estoque de alimentos no Lar Vicentino, tomou as providências necessárias para agilizar o repasse do recurso financeiro. “Em sete dias firmamos o convênio. Foi realizado o repasse e eles já estão com o dinheiro na conta para cuidar dos nossos velhinhos. São 49 idosos e eu conheço muito bem o trabalho aqui no …