Após o o preenchimento do formulário, o ente público responsável – seja o Estado ou o Município – tem o prazo de dez dias para apresentar uma resposta, justificando a ausência do medicamento ou informando as providências adotadas para o atendimento. O Poder Judiciário do Acre lançou ferramenta digital que permite ao cidadão efetuar reclamação pré-processual, de forma simples e direta, sobre a falta de medicamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa é voltada exclusivamente para pedidos de medicamentos que fazem parte da lista de fornecimento público, e é indispensável a apresentação, via anexo, da receita médica. A medida é um dos serviços oferecidos pelo Centro Judiciário …
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Hospital de Feijó é acusado de suposta negligência com criança autista
A ONG Pais e Amigos do Autismo e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade de Feijó (APAATDHF), através de seu presidente Juvenil Nascimento denunciou a demora no atendimento de uma criança com Transtorno do Aspecto Autista (TEA). Segundo a denúncia, a criança chegou ao hospital às 20:35 de 30 de dezembro de 2023 com febre alta. A mãe informou o transtorno da filha ao fazer o cadastro. Mas a criança só conseguiu passar pela triagem por volta das 22:50. Mais de duas horas depois de ter chegado ao hospital. De acordo com a denúncia, a demora no atendimento foi provocada porque só havia esta criança necessitando passar pela triagem …
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