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O Ministério Público recomenda que as secretarias de Saúde, estadual e municipal reforcem regulação no SUS após identificar favorecimentos indevidos e seleção adversa de pacientes O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), identificou uma série de irregularidades em procedimentos de controle e fiscalização, envolvendo ausência de licenciamento sanitário, pendências de segurança contra incêndio, falta de capacidade técnica comprovada, fragilidades na prestação de contas e ausência de transparência quanto ao uso de recursos públicos. Também foram constatadas falhas na observância das regras de regulação do SUS, especialmente em relação à organização das filas de espera para procedimentos eletivos, entre outras. Segundo o promotor de Justiça Ocimar Sales Júnior, a desorganização …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, ajuizou ação civil pública contra o Município de Rio Branco para coibir a contratação de serviços complementares de saúde, por meio de entidades privadas, sem a observância das normas legais e dos pressupostos fáticos necessários. A ação estrutural identificou que o Município vem destinando recursos públicos para ações complementares em saúde, sem respaldo de lei municipal específica e deliberação do Conselho Municipal de Saúde. Dentre as irregularidades, também restou comprovada a pretensão de terceirização dos serviços da Atenção Primária em Saúde por meio de plano de trabalho aprovado pela Semsa sem os …

Em alusão ao Dezembro Vermelho, Mês de Enfrentamento ao HIV/aids e Outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), a Organização em Centros de Atendimento (OCA), em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), realizará na próxima segunda-feira, 2, em Rio Branco, uma ação aberta, de cuidados com a saúde para toda a população. A abertura da campanha do Dia Mundial de Luta contra o HIV/aids , contará com uma série de atendimentos realizados por profissionais da saúde, oferecendo assistência para testes rápidos de HIV, sífilis e hepatites, vacinas contra  influenza, difteria e tétano e hepatite B, aferição de pressão arterial e exames de glicemia, além de distribuição de preservativos, autotestes e …

A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) coordenou a 1ª Oficina Estadual: “Masculinidades e Paternidades Equitativas: Ações Estratégicas no Território”, nesta quinta-feira, 28, no Museu dos Povos Acreanos, em Rio Branco, em parceria com o Ministério da Saúde e Instituto ProMundo. Com o objetivo de reunir gestores e profissionais da saúde para debater estratégias de cuidado e promoção da saúde masculina, em alusão à campanha Novembro Azul, recebeu entre os convidados representantes da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC). O evento faz parte das ações da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem (PNAISH), pioneira na América Latina ao …

A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), por meio do Núcleo de Saúde da Criança, promoveu nesta quinta-feira, 17, a Capacitação de Atenção Integral às Doenças Prevalentes na Infância (AIDPI), ministrada para 50 agentes comunitários de Rio Branco, Senador Guiomard, Capixaba e Plácido de Castro. Ao investir na formação contínua desses profissionais que mantêm vínculos com as comunidades atendidas, o objetivo do governo do Estado é atuar na prevenção de complicações na saúde das crianças e de suas mães, reduzindo as taxas de mortalidade no período gestacional e na primeira infância e proporcionando serviços de saúde que atendam às necessidades da população. Ao longo da exposição, foram apresentadas …

Segundo a médica Luciene Pereira, responsável técnica pelo Serviço de Nefrologia da Fundação, em função das múltiplas comorbidades os pacientes da nefrologia só procuram o tratamento dentário último lugar a devido às dificuldades de acesso. O tratamento é o resultado de uma parceria entre a Fundhacre e a Semsa e é extensivo aos familiares dos pacientes. A parceria com a Prefeitura de Rio Branco levou duas vans odontológicas diretamente ao Serviço de Nefrologia da Fundação, com o objetivo de fornecer atendimento essencial a pacientes com doenças renais. Durante os dois dias de atendimento, foram realizados 253 procedimentos para 54 pacientes. Entre os procedimentos realizados estavam extrações, restaurações e limpezas, atendendo …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria Especializada em Defesa da Saúde, promoveu uma reunião com representantes das categorias dos trabalhadores da saúde do município de Rio Branco e da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), a fim de discutir ações para o efetivo cumprimento da recomendação emitida pelo MPAC referente à implantação do controle eletrônico de frequência. A reunião foi conduzida pelo promotor de Justiça Ocimar Sales, que contextualizou os fatos apurados em inspeções que ensejaram a recomendação, bem como expôs a necessidade de avanços nas ações a serem implementadas pela Semsa visando garantir o controle mais eficiente da jornada de trabalho. Os representantes …

Representantes do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), do Ministério Público do Acre (MPAC) e da Prefeitura de Rio Branco se reuniram, na manhã desta sexta-feira, 24, na Promotoria Criminal de Execução Penal de Rio Branco, para fazer o planejamento da 2ª edição da ação Sorriso Feliz, que será realizada de 1º a 12 de julho, oferecendo atendimento odontológico para detentos do Complexo Penitenciário da capital. Na primeira edição da ação odontológica, realizada de 29 de abril a 10 de maio, 750 reeducandos foram atendidos. A expectativa, agora, é que mais 750 atendimentos sejam feitos. A chefe da Divisão de Saúde Prisional do Iapen, Gabriela Silveira, entende que a …

Profissionais envolvidos no cuidado da hanseníase nas regionais do Baixo Acre e do Purus participam esta semana, de 6 a 10 de maio, em Rio Branco, de ações de capacitação para descentralização do tratamento da doença no estado. O evento é promovido pela Secretaria de Saúde (Sesacre), em parceria com o Ministério da Saúde (MS) e a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). “Apesar de termos queda no número de notificações, a hanseníase continua sendo uma doença que traz inúmeras sequelas, quando negligenciada. Os estados seguem as diretrizes preconizadas pelo Ministério da Saúde, mas o que precisamos nesse momento é fortalecer o nosso fluxo, para que cada esfera entenda o seu …

Reunião realizada no gabinete do secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal. Foto: Ascom DPE/AC Representando a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), a subdefensora-geral e responsável pelo Subnúcleo de Saúde Pública, Juliana Marques, integrou reunião de alinhamento para criação de comitê de conciliação nas demandas de saúde. O encontro aconteceu na tarde desta sexta-feira, 15, na sede da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), onde foi entregue o documento para análise e posterior assinatura dos representantes das instituições envolvidas. A além da Defensoria, a Sesacre, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a Procuradoria-Geral do Município (PGM), a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e a Defensoria Pública da …

Cidadania e acesso à justiça marcam o sábado de atendimentos da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), por meio do projeto “Defensoria ao seu lado, cidadania mais perto de você”, promovido para população rio-branquense. A 19ª edição ampliada foi realizada na Creche Irmãos Mi e Bino, para os moradores do bairro Mocinha Magalhães e adjacentes. A ação compõe a programação da campanha: “É direito delas? #Tôdentro”, em alusão ao mês da mulher. Entre os serviços, além da assistência jurídica na área cível e criminal, foram oferecidos atendimentos voltados para área da saúde, como testes rápidos, vacinação, exame de bioimpedância, atendimento médico com clínico geral. Também foi disponibilizado emissão de …

A prefeitura de Rio Branco, por meio do Departamento de Vigilância em Zoonoses do Departamento de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), iniciou nesta quarta-feira, 1º, a Campanha de Vacinação Antirrábica em áreas ribeirinhas da Capital acreana. De acordo com a Semsa, a meta é imunizar 80% dos animais, cães e gatos, segundo o que é estabelecido pelo Ministério da Saúde.  A campanha ocorrerá até o próximo dia 9, no Seringal Extrema, limite com o município de Porto Acre. De 13 ao dia 16, os agentes de Zoonoses subirão o Rio Acre até o Seringal Capatará, limite de Rio Branco com o município de Xapuri. Nos dias …

A  1ª colocada no concurso simplificado do TRF 1 é a ex-diretora de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).  Tatiana Mendes de Assis que foi exonerada do cargo pelo prefeito da capital, Tião Bocalom, em novembro do ano passado, é a candidata com maior pontuação no concurso do TRF 1. Os Tribunais Regionais Federais são a segunda instância da Justiça Federal do Brasil. A exoneração de Tatiana da função de Diretora de Gestão da Secretaria Municipal de Sáude, atendeu a recomendação da 2ª Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público que apurou as  denúncias de assédio moral e sexual contra o então Secretário Municipal de Saúde, …

O vereador Emerson Jarude (MDB) requisitou, por meio de ofício, cópia do cronograma de limpeza das unidades de saúde geridas pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). O documento foi encaminhado à secretária interina, Sheila Andrade, na quarta-feira, dia 27, a bem do controle e transparência das ações da pasta. Na lista dos problemas encontrados pela Caravana da Fiscalização estão, além da falta de medicamentos básicos, a falta de limpeza da área de externa das unidades, o que coloca em risco a presença dos usuários que, em razão dos protocolos sanitários e do distanciamento social necessários, precisam aguardar atendimento do lado de fora dos espaços. “Nosso pedido visa entender de que …

O Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) entrará com uma ação civil pública contra a prefeitura de Rio Branco por realizar de forma repetida processo seletivo para a contratação de médicos. A Constituição Federal obriga o gestor a realizar concurso público efetivo, combatendo o trabalho precário. A decisão de abrir um processo é pautado na proposta já apresentada à gestão municipal de valorização da classe, melhorando o atendimento para o rio-branquense por meio de profissionais que possam se fixar na localidade, eliminando o trabalho provisório. “Temos duas faculdades em Rio Branco, mas o Acre é o estado que proporcionalmente mais exporta profissionais por falta de oportunidade de concurso efetivo e …