Tag Archives: Servidores do Procon

Políticos extremistas acham que tudo se resolve à bala, como nos filmes de faroeste Está em análise na Câmara dos Deputados o projeto de lei 6.243/2025, que autoriza o direito ao porte e à posse de armas de fogo aos servidores dos órgãos de proteção e defesa do consumidor, conhecidos como Procon. A proposta, protocolada pelo deputado Delegado Caveira (PL-PA), altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003). Delegado Caveira argumenta que os fiscais frequentemente realizam diligências em ambientes de risco e enfrentam situações perigosas, atuando contra empresas ilegais ou grupos organizados, sem dispor de meios adequados de defesa. “A legislação brasileira não contempla hoje tais servidores como categoria apta a portar arma …

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/Ac), concluiu na sexta-feira, 8, o curso de Capacitação do Sistema Pró Consumidor para servidores, ministrado por representantes da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). O ProConsumidor é uma ferramenta desenvolvida pela Senacon para ser utilizada pelos Procons e outras entidades públicas dedicadas à proteção do consumidor. Por meio desse sistema, é possível registrar reclamações, realizar denúncias e acompanhar consultas relacionadas a processos em andamento. Seu principal objetivo é oferecer mais agilidade ao atendimento ao consumidor, substituindo o antigo Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e integrando informações provenientes dos 615 Procons distribuídos em todos os estados brasileiros e no …