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Políticos extremistas acham que tudo se resolve à bala, como nos filmes de faroeste
Está em análise na Câmara dos Deputados o projeto de lei 6.243/2025, que autoriza o direito ao porte e à posse de armas de fogo aos servidores dos órgãos de proteção e defesa do consumidor, conhecidos como Procon. A proposta, protocolada pelo deputado Delegado Caveira (PL-PA), altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003).
Delegado Caveira argumenta que os fiscais frequentemente realizam diligências em ambientes de risco e enfrentam situações perigosas, atuando contra empresas ilegais ou grupos organizados, sem dispor de meios adequados de defesa.
“A legislação brasileira não contempla hoje tais servidores como categoria apta a portar arma de fogo, criando lacuna normativa que compromete a segurança desses profissionais. A iniciativa busca proteger os servidores em atividade de risco e fortalecer as ações de fiscalização.”
Na Câmara, a proposta aguarda parecer do deputado Marcos Pollon (PL-MS) na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Pollon é autor de uma série de projetos de lei destinados à flexibilização do porte de armas.
