Ministro Flávio Dino decidiu na quinta-feira (19) barrar novas verbas acima do teto e proibir pagamentos retroativos Os pagamentos acima do teto constitucional no Judiciário já ultrapassam R$ 10 bilhões e registraram crescimento de 43% em apenas um ano, ampliando o impacto fiscal dos chamados “penduricalhos” sobre os cofres públicos. Os dados foram apurados pelo jornal O Globo e detalham a escalada das verbas remuneratórias e indenizatórias que extrapolam o limite previsto na Constituição. O avanço dessas despesas ocorre apesar da existência do teto do funcionalismo, que fixa como limite máximo o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 46.366,19. Na prática, gratificações, indenizações e adicionais …
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