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TJAC abre concurso público para o quadro de servidores efetivos

Serão 91 vagas e 1.460 cadastro de reserva para cargos de nível médio e superior com atuação em 18 comarcas do Estado. As inscrições iniciam no dia 7 de fevereiro até dia 1° de março   O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) tornou público o edital de abertura n.º 01/2024, que regulamenta o concurso público para provimento dos cargos de servidores efetivos do Judiciário acreano. Serão 91 vagas e mais 1.460 cadastro de reserva para cargos de nível médio (Técnico Judiciário) e de nível superior (Analista Judiciário), em diversas áreas do conhecimento, com salários que chegam a R$ 7.571,20. As inscrições se iniciam dia 7 de fevereiro e seguem …

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Gestores e Técnicos em Gestão Pública cobram posicionamento do Governo do Acre

Gestores de Políticas Públicas e Técnicos em Gestão Pública da Secretaria de Estado de Administração do Acre (SEAD) cobram um posicionamento sobre pautas sem resposta há quatro anos. Entre as principais demandas estão a valorização real dos salários e o reconhecimento da importância desses cargos para a melhoria da administração pública estadual. Criadas em 2006, as duas carreiras somam atualmente mais de 500 servidores, que estão lotados nas mais diversas áreas das 56 secretarias do Governo e distribuídos por 16 municípios acreanos. Essas categorias são representadas pelo Sindicato dos Técnicos de Gestão Pública e dos Gestores de Políticas Públicas do Estado do Acre (SINTEGESP), entidade fundada em 2008.  Desde então, …

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MPF instaura inquérito para apurar atendimento do INSS a pessoas com autismo

Presidente da Aleac vai ao MPF e pede mudança no protocolo do INSS sobre benefícios de autistas

Órgão recebeu representação denunciando que INSS invalida laudos com mais de três meses de emissão O Ministério Público Federal (MPF) vai apurar, por meio de inquérito civil, a representação feita pelo presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga (PSDB),  dando conta de que a representação do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) no Acre não aceita laudos de pessoas com autismo com data superior a 90 dias de emissão. Segundo o representante, no momento do requerimento administrativo para concessão do benefício de prestação continuada – BPC/LOAS, o INSS impõe aos pretensos beneficiários que apresentem laudos/atestados, com emissão não superior a 90 dias, o que inviabiliza e dificulta …

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