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O Instituto de Identificação da Polícia Civil do Acre anunciou, por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), o reajuste nas taxas para a emissão da Carteira Nacional de Identificação (CIN). As novas tarifas entrarão em vigor a partir desta quarta-feira, 3, alterando os custos para obtenção tanto da cédula convencional quanto do cartão de policarbonato. Novas taxas para emissão da CIN no Acre. A partir de hoje, os valores foram reajustados para R$114,80 (cédula) e R$210,00 (policarbonato). Foto: arquivo/ PCAC Anteriormente, os valores praticados eram de R$ 101,84 para a cédula da CIN e R$ 186,30 para o cartão de policarbonato. Com o reajuste, a taxa …

Texto inclui a medida no Código Civil

A menos de três meses das eleições no Brasil, o presidente Jair Bolsonaro (PL) é um dos líderes com menor aprovação popular na América Latina. O brasileiro goza de 26% de apoio, à frente dos chefes de Estado de Equador e Paraguai (Guillermo Lasso e Mario Abdo Benítez), ambos com 17%, e do Peru (Pedro Castillo), que tem 22%. Em média, os mandatários latino-americanos reúnem 40% de apoio na sociedade, mostram dados reunidos pela consultoria Prospectiva em 14 países da região com base em pesquisas domésticas de institutos como o Datafolha, no Brasil, e o Cadem, no Chile. Considerada mediana por analistas, a cifra expressa os efeitos de uma crise …

Texto do Senado inclui a proibição na Lei de Diretrizes e Bases da Educação

  O deputado Chico Viga apresentou durante sessão desta quarta-feira (20), um Projeto de Lei que proíbe a cobrança de taxas bancárias em contas correntes inativas. O parlamentar alega que constantemente chegam reclamações de pessoas que informam que estão em débito com Bancos, sem terem mais qualquer vínculo com qualquer instituição. “Ocorre que muitas pessoas ...

A Deputada Federal Mara Rocha apresentou o Projeto de Lei nº 3.272/2021, isentando as Comunidades Terapêuticas, sem fins lucrativos, que realizam o acolhimento e tratamento de pessoas com problemas de dependência química, de taxas e encargos na obtenção de licenças e demais documentos necessários ao seu funcionamento. A parlamentar já apoia Comunidades Terapêuticas no Acre, fazendo indicações de emendas ao Orçamento, o que garante mais recursos para a manutenção dos trabalhos, e agora busca a isenção do pagamento de taxas federais para essas Associações. “Tenho contato próximo com várias Comunidades Terapêuticas e a grande queixa de todas é a enorme despesa com pagamento de taxas e encargos. Ainda que exista …