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No Brasil, templos de qualquer culto têm garantia constitucional de imunidade tributária. Mas, para muitos terreiros de candomblé e umbanda, o direito não chega: a maioria sequer é reconhecida pelo poder público como templo religioso. Ao BDF Entrevista, da Rádio Brasil de Fato, o vereador Alexandre Xandó (PT-BA) advogado e professor da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), explica por que a lei não funciona para todos, e como casos recentes, como o de Brumado (BA), podem contribuir com reparações históricas. O município baiano aprovou, no último sábado (6), uma medida que reconhece os terreiros enquanto templos religiosos e sua consequência para fins de imunidade tributária, ou seja, “para não …
Veja a Notícia CompletaRacismo institucional: terreiros ainda não têm imunidade tributária prevista na Constituição
