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    A proposta desmonta a própria estrutura de defesa do Estado Democrático de Direito, prevista em Lei O advogado criminalista, Mestre em Direito pela USP e coordenador do Grupo Prerrogativas, Bruno Salles Pereira Ribeiro, estudou com profundidade os projetos que compõem o PL da Anistia. Veja a análise “Em primeiro lugar, é importante destacar que, quando falamos de “PL da Anistia”, estamos tratando de uma série de projetos de lei, propostos por diversos parlamentares em momentos distintos. São ao menos oito projetos de lei que hoje tramitam em conjunto na Câmara dos Deputados, apensados ao PL 2858/2022, de autoria do Deputado Major Vitor Hugo (PL/GO). De fato, é nesse …

Na última segunda-feira (10), a cantora e pastora pentecostal Baby do Brasil, ex-Baby Consuelo, protagonizou mais um episódio criminoso ao pregar num culto evangélico na casa noturna D-Edge, em São Paulo. Diante de mais de 150 pessoas, incluindo adultos, jovens e até mesmo crianças, Baby pediu que todos perdoassem estupradores. “Perdoa tudo o que você tiver no seu coração aqui hoje nesse lugar. Se teve abuso sexual, perdoa. Se foi na família, perdoa”, declarou, gerando forte repercussão nas redes sociais. Baby do Brasil que diz ter se convertido quando Jesus apareceu e a fez penetrar no útero de Deus. Do psicodelismo ao gospel Baby mergulhou na psicodelia dos anos 1970 …

  Em discurso na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta quarta-feira (18), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) saiu em defesa dos aprovados no concurso da Polícia Civil. Ele pontuou que a Assembleia tem um compromisso moral de abraçar essa causa para um desfecho positivo, que é a convocação de todos os aprovados. “O fato é que nós, como instituição que acompanha a luta desses jovens, que já vislumbram o encerramento dos prazos de convocação, essa Casa ela tem uma espécie de compromisso moral para que o desfecho desse processo seja a convocação de todos eles. Há uma necessidade. Faço esse registro para chamar a nossa atenção, como instituição, como …

  Durante reunião da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa realizada nesta quarta-feira (18), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) lembrou um fato ocorrido em Cruzeiro do Sul na última sexta-feira (13) na audiência pública Economia e Sociedade. Ele mencionou que o secretário de Estado de Administração, Paulo Roberto Correia, ao ser questionado pelos aprovados no concurso da Sesacre, garantiu convocar todos até fevereiro de 2024. “O secretário Paulo Roberto, de Administração, fez uma afirmação peremptória. O que ele disse? Que todos os integrantes do cadastro de reserva seriam convocados até fevereiro e que somente depois disso seriam abertos novos processos seletivos”, ressaltou Edvaldo Magalhães. O parlamentar destacou que por …

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) realizou nesta segunda-feira (26), em Rio Branco, a primeira reunião sob comando da nova direção, liderada pelo presidente estadual do partido, deputado Luiz Gonzaga, e filiados para tratar das eleições municipais de 2024. De acordo com Luiz Gonzaga, o partido visa se fortalecer nas próximas eleições e tem como objetivo lançar candidaturas majoritárias em todos os municípios acreanos no próximo ano. “Quando assumi a missão de presidir o PSDB no Acre aceitei o convite com o objetivo de fazer com que o partido volte a ser protagonista na política acreana. Teremos muito trabalho pela frente, mas acredito que faremos o possível para fortalecer …

A estratégia do presidente da Corte, Alexandre de Moraes, é mostrar coesão do grupo diante da possib...

Em mais uma agenda no município de Tarauacá, cidade onde nasceu e viveu boa parte de sua vida, o candidato ao Senado, Dr. Jenilson Leite (PSB), realizou uma visita institucional à prefeita Maria Lucinéia. Na conversa, Jenilson, que estava acompanhado do vereador Manoel Monteiro (PCdoB), apresentou suas propostas para o mandato de senador e disse que seu mandato vai buscar melhorias para todos os municípios. “Sei que o mandato de senador pode ser um importante elo entre o Estado e o governo federal, além de possibilitar que o parlamentar ajude os municípios com emendas para auxiliar no desenvolvimento da cidade e é isso o que pretendo fazer, trazer investimentos para …

Hoje a lei só prevê o pagamento do benefício nos desligamentos sem justa causa

O governador Gladson Cameli (PP),  pode conceder o abono a todos os servidores da Educação sem reduzir o dos professores. Para que isso aconteça, basta o chefe do Executivo utilizar as  sobras de verba do Fundo de Manutenção da Educação Básica, o Fundeb, para o abono dos professores e a fonte 100 de recursos próprios para os demais profissionais. Este foi o entendimento do Tribunal de Contas do Estado na sessão de quinta-feira (02/12), quando os conselheiros apreciaram o processo 140.115, referente a uma consulta do município de Marechal Thaumaturgo que queria saber se o abono da Educação poderia ser estendido também aos profissionais que não possuem curso técnico. Inicialmente …