Tag Archives: tornozeleira eletrônica

Júlio Cezar do Nascimento que foi baleado em um assalto a uma barbearia localizada no bairro Cadeia Velha, sofreu uma fratura lombar e ficou paraplégico em uma troca de tiros com um policial, Além de Júlio Cezar, três clientes ficaram feridos, entre eles, um adolescente de 14 anos. O fato ocorreu em 21 de dezembro do ano passado e Júlio Cezar à época era monitorado por tornozeleira eletrônica. Em função das condições físicas do preso, o Iapen solicitou a substituição da prisão preventiva por domiciliar alegando não ter suporte necessário para tratamento do preso.          

De acordo com o representante do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), a iniciativa vai contribuir para a diminuição da criminalidade por meio da oportunidade de trabalho aos reeducandos. “O que tem de reeducando que sai do presídio que quer mudar de vida e volta ao presídio por falta de oportunidades é muito grande. Muitos falam pra mim que vão para uma entrevista e quando chegam de tornozeleira é informado que não há mais vagas ou em alguns casos que a pessoa já está trabalhando e quando se descobre que está no semiaberto, o reeducando é demitido. Eu sempre digo que a criminalidade só vai acabar quando colocar esse …

Proposta altera a Lei de Execução Penal

Proposta conta com o apoio do CNJ e de magistrados O Projeto de Lei 2748/21 autoriza o monitoramento por tornozeleira eletrônica de acusados de violência doméstica. A proposta altera a Lei Maria da Penha. A lei autoriza o juiz a determinar medidas protetivas de urgência após a constatação de violência doméstica, com o objetivo de resguardar as vítimas: afastamento do lar, proibição de contato, suspensão de visitas, acompanhamento psicossocial, entre outras. A proposta inclui o monitoramento por tornozeleira eletrônica entre o rol dessas medidas. Autor da proposta, o deputado Aluísio Mendes (PSC-MA) avalia que o monitoramento eletrônico facilita o trabalho do Poder Judiciário, do Ministério Público, e da polícia, a …