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Flavio Dino poderá ser o relator O PSOL protocolou nesta quinta-feira (8) no Supremo Tribunal Federal (STF) ação de direta de inconstitucionalidade (ADI) pedindo o fim das chamadas emendas impositivas — estas são apresentadas pelos parlamentares e as bancadas estaduais e devem ser pagas pelo Executivo. A ação ainda não possui um relator definido, mas é provável que será relatado pelo ministro Flávio Dino. Isso porque o magistrado já relatou outros casos atrelados ao tema no STF. De acordo com o texto, o PSOL pede ao STF que declare inconstitucionais alguns trechos da Constituição que foram acrescentados pela “PEC do orçamento impositivo” e da PEC do orçamento impositivo das emendas …

Ponte sobre o Rio Tarauacá e reativação de balanças também constam da sentença   A Justiça Federal julgou parcialmente procedente os pedidos feitos pelo Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública e condenou a União e o Departamento Nacional de infraestrutura e Transportes (Dnit) a apresentarem, em 30 dias, cronograma detalhado das etapas necessárias para recuperação e manutenção de trechos da BR-364, no estado do Acre. A sentença determinou a execução de obras para a recuperação definitiva dos trechos da rodovia compreendidos entre os municípios de Sena Madureira e Tarauacá – que abrange o segmento entre os municípios de Manoel Urbano e Feijó –, no prazo de quatro anos. …

Desembargadora deferiu parcialmente pedidos feitos liminarmente pelo MPF   Ao julgar recurso do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) concedeu liminar ordenando ao Estado do Acre, por meio do Departamento de Estradas e Rodagens do Acre (Deracre), à União e ao Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre e Transporte (Dnit) que tomem medidas para melhorar as condições de trechos da BR-317 que cortam o estado. As atuais condições colocam a rodovia como uma das piores do Brasil. A decisão determina ao Dnit e à União que efetuem os reparos necessários nos trechos mais críticos, segundo apontado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), principalmente nos kms 200, 266 …

A assessoria da Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou na tarde desta quinta-feira, 1°, que os trechos bloqueados nos municípios de Ariquemes e Cacoal, no estado de Rondônia, foram totalmente desobstruídos. A rodovia havia sido fechada por um grupo de manifestantes bolsonaristas que está acampado às margens da rodovia da BR-364, em Rondônia, em protesto contra o resultado das eleições que ocorreram há um mês e que teve Lula declarado vencedor. No entanto, apesar do desbloqueio na rodovia, informações extraoficiais dão conta que, os manifestantes pretendem, novamente, fechar a estrada que liga o Acre ao restante do país.