Tag Archives: Tribunal de Contas do Estado do Acre

O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) protocolou uma representação junto ao Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e ao Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC), na última terça-feira (17). O parlamentar solicitou aos órgãos de controle que seja aberto procedimento para apurar possível irregularidade cometida pela banca Nosso Rumo, com relação ao concurso da Educação. De acordo com a denúncia, o Instituto Nosso Rumo considerou inapta as videoaulas de diversos candidatos que concorreram ao cargo de Professor P2 – Educação Especial. A banca examinadora alega que a videoaula foi apresentada em desacordo com a especificação contida no Edital nº 001/2024, devido à ausência de definição do público-alvo …

O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) determinou, nesta segunda-feira (9), o afastamento cautelar por 30 dias do secretário estadual de Educação e Cultura, Aberson Carvalho. A decisão foi proferida pela presidente da Corte, conselheira Dulce Benício, com base em representação do Ministério Público de Contas (MPC/AC), que apontou graves irregularidades estruturais em uma escola rural da comunidade Limoeiro, no município do Bujari. A situação ganhou repercussão nacional após exibição de reportagem no programa Fantástico, da Rede Globo, no último domingo (8). A matéria mostrou que a escola funciona há dois anos em um antigo curral, sem paredes, piso ou água encanada, com estudantes auxiliando a única professora …

MPAC apura deficiências na aplicação de recursos destinados ao meio ambiente O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), instaurou inquérito civil para apurar deficiências na gestão orçamentário-financeira dos recursos destinados ao meio ambiente no Acre. A medida se baseia em relatório técnico elaborado pelo Observatório de Políticas Públicas do MPAC, que apontou falhas na aplicação dos recursos públicos na área ambiental. Entre os anos de 2022 e 2024, foi verificada uma taxa média de execução orçamentária de apenas 29% nas unidades vinculadas à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), o que configura ineficiência administrativa e …

O sistema de controle público no Brasil está estruturado para garantir a legalidade, a eficiência e a transparência na gestão dos recursos públicos, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Os órgãos de controle externo, como os Tribunais de Contas e o Ministério Público, exercem função essencial ao fiscalizar a execução orçamentária e zelar pela correta aplicação dos recursos públicos, com base nos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Entretanto, o rigor técnico dos instrumentos de controle tradicional, ancorado na análise contábil e financeira, revela-se insuficiente para abarcar a complexidade das demandas sociais, especialmente em contextos …

Com o objetivo de tornar a fiscalização mais participativa, transparente e alinhada às reais necessidades da sociedade, o Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), por meio da Secretaria de Controle Externo (SECEX), está promovendo a Consulta Pública do Plano Anual de Controle Externo (PACE) 2025/2026. A ideia é ouvir a população, acolhendo sugestões e opiniões sobre os temas que devem ser priorizados nas ações de fiscalização no próximo ciclo anual. Com isso, o TCE-AC busca fortalecer o controle social e garantir que suas auditorias estejam sintonizadas com as demandas mais urgentes da coletividade. A consulta já está disponível e pode ser acessada até o dia 8 de junho …

Como forma de zelar pela manutenção da solidez fiscal, a Secretaria da Fazenda do Acre (Sefaz) abriu a semana apresentando à sociedade a situação fiscal e o resultado orçamentário, financeiro e patrimonial do Estado, com a divulgação do relatório Balanço Geral 2023. O material foi entregue à Assembleia Legislativa (Aleac) na tarde dessa segunda-feira, 1º. O documento, elaborado pela Diretoria de Contabilidade Geral do Estado, apresenta-se como uma prestação de contas anual exigida em lei e um instrumento importante de transparência e de controle social. Os números, referentes ao exercício de 2023, apresentam de forma criteriosa a execução orçamentária (receitas e despesas); demonstrações contábeis (balanços orçamentários, financeiros e patrimoniais; variações …

O governador Gladson Cameli realizou uma visita institucional à presidência do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE), na manhã desta terça-feira, 9, em Rio Branco, para conhecer o projeto da reforma do prédio, localizado na Avenida Ceará, e também agradecer pelos serviços prestados ao Estado. Na ocasião, acompanhado do seu chefe de gabinete, José Messias da Silva, e da secretária de Comunicação, Nayara Lessa, o governador agradeceu ao atual presidente do TCE, José Ribamar Trindade, e aos conselheiros que acompanharam a reunião, pelo empenho que o tribunal tem dedicado no controle e fiscalização dos poderes no Acre. Governador conheceu o projeto da reforma do prédio, localizado na Avenida …

“Vamos trabalhar com transparência e responsabilidade”, disse Luiz Gonzaga durante visita ao presidente do TCE/AC, Ribamar Trindade O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga (PSDB), fez uma visita institucional nesta segunda-feira (6) ao presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC), Ribamar Trindade, para reafirmar a parceria entre as duas instituições acreanas. Luiz Gonzaga, que sempre teve seus mandatos pautados pela transparência, afirmou que procurou o TCE/AC para reforçar a parceria entre os órgãos e que deseja fazer uma gestão com responsabilidade econômica e fiscal. “A Aleac está procurando fazer um trabalho com transparência e o TCE/AC é muito importante para esse processo, principalmente …