Isenção para gasolina e álcool só está garantida até final de fevereiro
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Mourão reduziu impostos das maiores empresas do País no apagar das luzes do governo Bolsonaro
No último dia do mandato do presidente Jair Bolsonaro, o presidente em exercício general Hamilton Mourão editou um decreto que reduz a tributação das maiores empresas do País. O decreto reduz em 50% – de 4,65% para 2,33% – a contribuição ao PIS/Cofins sobre as receitas financeiras das empresas que adotam a tributação do lucro real, justamente as maiores do País. O decreto foi assinado no sábado pelo presidente em exercício, Hamilton Mourão e publicado em edição extra do Diário Oficial da União sem comunicação prévia, contrariando a praxe de consultar o governo que entra durante os períodos de transição. O impacto fiscal dessa desoneração tributária retira R$ 5,8 bilhões …
Veja a Notícia CompletaComissão aprova proposta que regulamenta o turismo rural entre as atividades rurais passíveis de tributação
Hoje a lei não reconhece o turismo como uma das formas de aproveitamento econômico das propriedades rurais
Veja a Notícia CompletaCCJ aprova fim da tributação da gorjeta de pequenos bares e restaurantes
Exclusão limita-se às gorjetas de até 10% destacadas nas notas fiscais
Veja a Notícia CompletaProposta anula orientação da Receita Federal sobre tributação de criptoativos
Para autor da proposta, medida do governo é ilegal
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