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No Brasil há 28 povos reconhecidos como tradicionais, que incluem indígenas, quilombolas, ribeirinhos, ciganos, extrativistas, pescadores artesanais, caiçaras, caatingueiros, comunidades de terreiro, entre outros. A participação dessas pessoas no meio político é fundamental para o desenvolvimento de políticas públicas e a proteção dos direitos dessas populações. Por isso, há uma série de regras que buscam facilitar a participação dessas pessoas nas eleições e o Ministério Público Eleitoral atua para fiscalizar o cumprimento dessas normas, além de assegurar o direito ao voto desses povos. O primeiro passo para efetivar essa participação é garantir que indígenas e integrantes de comunidades tradicionais tirem o título de eleitor e regularizem a situação eleitoral, caso …

O candidato a governador do Acre, Sérgio Petecão (PSD), avaliou como positiva a participação dele no debate promovido pela TV Rio Branco na noite deste domingo (18), com os candidatos ao governo do Acre. Entre perguntas e respostas de Petecão, ele destacou os principais pontos de seu plano de governo, exaltou a ajuda dada ao Acre pelo presidente Bolsonaro durante a pandemia, e fez duras críticas ao atual governo do Acre. “Nesta eleição, temos vários concorrentes, mas confesso que o que mais me preocupa é o governo que está aí. Nós nunca vimos tanta denúncia de corrupção. Nunca vimos o povo do Acre ter sido tão humilhado como nesse governo”, …

  O Congresso Nacional encerrou a votação, por cédula eletrônica, do veto ao Projeto de Lei 4572/19, rejeitando partes vetadas pelo presidente Jair Bolsonaro que impediriam a compensação fiscal para emissoras de rádio e TV em função do retorno da propaganda partidária a partir deste ano. O argumento do Planalto tinha sido falta de previsão orçamentária e financeira por meio de aumento de receita ou redução de despesa. A volta da propaganda partidária foi viabilizada pela Lei 14.291/22 e, em 2022, por ser ano eleitoral, ela deve ocorrer apenas no primeiro semestre. ​ Foto Ilustrativa- Hora Brasília   Fonte: Camara dos Deputados

Proposta permite que emissoras reduzam custos e possam migrar para o sinal digital

Os responsáveis pelo furto de uma casa no bairro Bosque, na última terça-feira,16, começaram a ser encontrados pela Polícia Civil nesta sexta-feira,19. Um homem, de 25 anos foi preso nesta manhã como um dos autores do crime e outro de 27 anos foi preso como receptador de parte dos produtos furtados. Ambos moram no Bairro […]

O projeto foi aprovado por 270 votos a 115 A propaganda partidária em rádio e televisão, só é gratuita para os partidos. Ela custará  R$ 527 milhões aos cofres públicos e está condicionada ao cumprimento da cláusula de desempenho. Essa cláusula  estipula que somente terão direito ao dinheiro do Fundo Partidário e ao acesso gratuito ao rádio e à televisão os partidos com um mínimo de votos distribuídos por 1/3 dos estados ou um número mínimo de deputados federais, também distribuídos por um 1/3 dos estados. A distribuição do tempo em rádio e TV penaliza os pequenos partidos. Dessa forma,  o partido que tiver eleito até nove deputados federais nas eleições …

Partidos terão direito a até 30 minutos de propaganda gratuita por semestre