Tag Archives: Últimas Notícias do Acre – Atualizações 24h em Tempo Real | Acre in Foco

As penas alternativas são fundamentais dentro do sistema da Justiça Restaurativa,  uma forma de inserir a participação de pessoas que cumprem penas em atividades comunitárias, como uma prestação de serviço em asilos, entre outros. Com esse intuito, o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), por meio da Central Integrada de Alternativas Penais (Ciap), insere essas pessoas em alternativas penais na prestação de serviços no Lar Vicentino em Rio Branco. A diretora do asilo, Valdenice Rebelo, destacou que as pessoas que prestam serviço como medida de pena alternativa são selecionadas conforme a atividade que sabem desenvolver: “Desde 2021, quando assumimos a casa, nós abrimos as portas para a Ciap. Já …

Em 2024 foram realizados 936 atendimentos, 346 requerimentos de análise prioritária do CAR e obtidas 344 adesões aos Projetos Florestas+ e Paisagens Sustentáveis da Amazônia (ASL) Os dados foram apresentados no workshop do Fórum de Secretários de Meio Ambiente da Amazônia Legal, em Macapá (AP), evento que reuniu representantes do Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, para debater e explorar novas oportunidades de cooperação para a conservação ambiental da região. O Acre foi destaque nos debates, por já ter alcançado uma cobertura de 98% da área cadastrável em todo o estado. O PRA tem operado com pleno funcionamento desde 2018, garantindo todo o fluxo da regularização. …

Dirigir com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida é uma infração que pode acarretar multas e até apreensão do veículo De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir com a CNH vencida é considerado infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e registro de sete pontos na carteira. Além disso, o veículo fica retido até que haja um condutor em situação regular para conduzi-lo. Caso o motorista seja flagrado novamente na mesma condição, o valor da multa dobra. Em casos extremos, se o condutor com habilitação vencida se envolver em um acidente, pode enfrentar dificuldades para ter acesso a seguros e até responder judicialmente por dirigir sem …

A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE/AC) publicou edital de divulgação da relação provisória dos advogados com inscrição deferida no cadastro para atuação dativa nas Comarcas do Poder Judiciário do Estado, no Diário Oficial (DOE), na segunda-feira, 17. O procurador-chefe do Centro de Estudos Jurídicos da PGE/AC, Paulo Jorge Santos, avalia a organização e transparência do cadastro e a inciativa do governo em consolidar a Justiça no estado: “O cadastro de advogados dativos para o primeiro semestre de 2025 avançou de forma eficiente e transparente, cumprindo todas as etapas previstas no edital. Esse processo representa um avanço, tanto para a advocacia quanto para o Estado”. Advogados dativos são profissionais que …

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Educação e Cultura (SEE), lançou a 3ª Chamada Pública para Seleção de Alfabetizadores Populares no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado (PBA). A iniciativa busca voluntários para atuar na alfabetização de cidadãos que não tiveram acesso ao ensino formal, em turmas constituídas nos 22 municípios do estado. Os alfabetizadores selecionados atuarão de forma voluntária por um período de 12 meses, entre 2025 e 2026, acompanhando alunos a partir de 15 anos de idade. A função não gera vínculo empregatício com o Estado, mas prevê uma bolsa mensal de R$ 1.200, desde que sejam cumpridas 20 horas semanais de trabalho, distribuídas entre aulas, …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Feijó, instaurou procedimento para apurar as circunstâncias do atendimento prestado a uma gestante indígena no Hospital de Feijó. A paciente, grávida de sete meses, teve o óbito fetal confirmado no domingo (16) e foi transferida para o Hospital Geral do Juruá, em Cruzeiro do Sul nesta segunda-feira (17), por meio de transporte aéreo. Com o procedimento, o MPAC busca esclarecer se houve demora injustificada na transferência e se foram adotadas todas as providências médicas adequadas desde o momento da internação. O MPAC já solicitou informações à equipe do hospital para entender os procedimentos adotados …

A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDC) do Acre informa que, em Rio Branco, o nível do Rio Acre apresentou uma redução de 8cm durante a medição das 6h desta terça-feira, 18, marcando 15,80m. O Riozinho do Rola, afluente importante do rio, apresentou aumento de 3cm, continuando na cota de transbordamento, e subiu para 16,87m. Porto Acre continua acima da cota de transbordamento. O nível do rio apresentou aumento de 3cm, chegando a 13,76m. Na Bacia do Rio Acre o nível do rio está abaixo da cota de transbordamento em Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri e Capixaba. Na Bacia do Purus, em Sena Madureira e Manoel Urbano o rio está abaixo …

Os faccionados Edson Carlos Lima da Silva, de 30 anos, conhecido como “Especialista” ou “Fantasma”, e Bruno da Cunha Araújo, de 23 anos, ambos monitorados por tornozeleira eletrônica, foram presos por porte ilegal de arma de fogo na tarde deste sábado (15), no Ramal do Pica-Pau, na região do Amapá, em Rio Branco. Segundo informações dos policiais militares do Tático do 2° Batalhão, a guarnição realizava um patrulhamento de rotina pela região quando recebeu a denúncia de um morador, que preferiu não se identificar por medo de represálias. O denunciante relatou que, no Ramal do Pica-Pau, os faccionados “Danielzinho”, “Especialista” ou “Fantasma”, um menor identificado pelo vulgo “RD” e Bruno …

As prefeituras de Tarauacá e Mâncio Lima decretaram situação de emergência, na manhã deste domingo, 16, em razão do aumento do nível dos seus respectivos rios e afluentes, que ultrapassaram as cotas de transbordamento. Nas últimas 24 horas, no município de Mâncio Lima, choveu 31 milímetros, causando o transbordo dos rios Môa e Azul, além de igarapés da região, afetando cerca de 300 famílias residentes de áreas urbanas e rurais. Além disso, plantações foram afetadas e a trafegabilidade em alguns pontos está comprometida. A prefeitura está se organizando para prestar assistência imediata às comunidades ribeirinhas afetadas. A prefeitura de Tarauacá também decretou estado de emergência frente à cheia do Rio …

Crime era praticado por meio de puxões de cabelo, beliscões e apertos quando a criança apresentava comportamento agressivo O Poder Judiciário do Acre condenou uma professora mediadora por maus-tratos a um aluno de cinco anos de idade. A juíza de Direito Bruna Perazzo, titular da Comarca de Porto Acre, julgou procedente a denúncia movida pelo Ministério Público do Estado do Acre considerando que a conduta da professora se amolda ao tipo penal, pois ao invés de empregar métodos pedagógicos adequados, utilizou violência física, expondo a vítima a perigo e ultrapassando os limites da correção legítima. Entenda o caso De acordo com a denúncia, entre os meses de junho e outubro …

Para ampliar a acessibilidade na fase prática do concurso da Educação, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), anunciou a inclusão do subitem 11.18 ao Edital n.º 001 Sead/SEE, de 20 de setembro de 2024. A medida garante que candidatos sem acesso a equipamentos ou infraestrutura tecnológica possam gravar as videoaulas em locais disponibilizados pelo Estado, assegurando igualdade de condições no certame. Com a nova medida, candidatos sem infraestrutura para gravar e enviar a videoaula e o plano de aula poderão utilizar os espaços disponibilizados pela SEE nos polos indicados no edital, mediante agendamento prévio. A …

A Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), por meio da Divisão de Educação em Direitos Humanos e Diversidade, realizou, na manhã desta segunda-feira, 17, uma palestra com roda de conversa sobre racismo na Escola Presbiteriana João Calvino, em Rio Branco. A instituição é conveniada com o governo do Acre. A atividade foi direcionada, inicialmente, às turmas da 3ª série do ensino médio, mas, ao longo da semana, será estendida a todas as turmas da escola. A iniciativa busca promover a conscientização sobre o racismo, abordando temas como o contexto histórico, os impactos sociais, a criminalização e as formas sutis com que o preconceito pode se manifestar no cotidiano. …

Com o propósito de simplificar e dar celeridade à abertura de empresas, o governo do Acre, por meio da Junta Comercial do Estado (Juceac), e mais 15 instituições participaram de reunião do subcomitê da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), nesta segunda-feira, 17, no auditório da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Acre (Fecomércio), em Rio Branco. O subcomitê da Redesim foi implantado no estado com o objetivo de criar um ambiente favorável para os empreendedores e o comércio local e desburocratizar o acesso aos documentos necessários para os devidos licenciamentos para abertura de empresas e …

No Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 17, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), publicou o Edital nº 034 e o Edital nº 056 convocando os candidatos aprovados em processos seletivos simplificados para contratação temporária. Os convocados devem comparecer até o dia 28 de março, das 7h30 às 13h30, para a entrega de documentos e assinatura do contrato, nos endereços contidos no edital. O não comparecimento no prazo estabelecido poderá resultar na perda da vaga, conforme as diretrizes previstas no edital. As declarações mencionadas no subitem 2.2 estão disponíveis no endereço eletrônico: https://sead.ac.gov.br/comunicado/. Dúvidas podem ser esclarecidas …

O projeto Sanitarista Mirim, desenvolvido pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf), tem se destacado como uma ferramenta educacional transformadora e trazido benefícios para o setor agropecuário, especialmente em áreas rurais. Voltado para alunos do ensino fundamental e médio de escolas públicas, o projeto tem como um de seus pilares a abordagem transversal e interdisciplinar, conforme preconizado pelos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) do Ministério da Educação e Cultura (MEC). De acordo com a Instrução Normativa n° 28, de 15 de maio de 2008, do Programa Nacional de Educação Sanitária (Proesa), o projeto busca promover uma educação que seja ativa e participativa, envolvendo todos os atores do processo, …