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Proposta modifica o Código Civil

Pelo texto, deverão ser divulgados especialmente os direitos que se referem às mulheres, às crianças, aos adolescentes e aos idosos

Entre os itens da pauta do Plenário está também o projeto que cria centros de assistência integral ao paciente com autismo

Texto modifica os códigos Penal e de Processo Penal; proposta ainda vai passar pelo Plenário

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16/05/2023 – 16:21   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Vieira: governo estimulou internações nas comunidades terapêuticas nos últimos anos A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (17) sobre o tema “Comunidades terapêuticas e Organizações da Sociedade Civil que prestam atendimento como hospitais psiquiátricos”. O deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), um dos autores do pedido de realização da audiência, lembra que a internação psiquiátrica deve ser a última opção de tratamento, sendo empregada somente quando todos os outros recursos tiverem se esgotado, conforme preconiza a Lei da Reforma Psiquiátrica. “Nos últimos anos, o Poder Executivo vem agindo de encontro a essas …

16/05/2023 – 14:34   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Aguinaldo Ribeiro e Reginaldo Lopes, relator e coordenador do grupo da reforma tributária O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), concedeu mais 20 dias de prazo para o grupo da Reforma Tributária (PECs 45/19 e 110/19) concluir os seus trabalhos. O despacho autorizando a prorrogação foi publicado no Diário Oficial da Câmara nesta terça-feira (16). Lira atendeu a um pedido do coordenador do grupo, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Ele afirmou que o colegiado vai aproveitar o prazo adicional para realizar encontros com os governadores e os prefeitos das capitais, além de um seminário com as bancadas estaduais na Câmara. …

16/05/2023 – 12:38   Billy Boss/Câmara dos Deputados Anielle foi convidada pela comissão A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados recebe nesta quarta-feira (17) a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, para falar sobre planos e estratégias do Ministério para os próximos anos. A presença da ministra foi solicitada pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) O debate será realizado às 13h30, no plenário 14. Da Redação – RL Fonte: Camara dos Deputados

O evento é parte da série de reuniões “Diálogos com Saúde”

16/05/2023 – 08:32   [embedded content] A bancada feminina da Câmara, integrada por 91 parlamentares, escolheu a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) para coordenar os trabalhos no próximo biênio. Ela prometeu trabalhar junto ao governo federal para implementar políticas de combate à violência contra as mulheres e à desigualdade entre os gêneros. A deputada Soraya Santos (PL-RJ) foi eleita procuradora da mulher da Câmara, e lembrou que a luta das mulheres está acima de diferenças partidárias. Para comandar o Observatório Nacional da Mulher na Política, a eleita foi a deputada Yandra Moura (União-SE). Da Redação – RL Fonte: Camara dos Deputados

Medida faz parte da programação do Maio Laranja

15/05/2023 – 19:02   Neto Talmeli/Prefeitura de Uberaba-MG Cartórios eleitorais serão beneficiados pelo crédito especial O Congresso analisa projeto de lei do Executivo (PLN 6/23) que abre crédito especial no Orçamento de 2023 de R$ 807,9 mil para as justiças Eleitoral e do Trabalho. O crédito busca atender despesas com a recuperação estrutural dos imóveis dos cartórios eleitorais de Sousa e de Jacaraú, ambos municípios da Paraíba, e com a elaboração dos projetos executivos e complementares de construção do edifício-sede do Fórum Trabalhista de Santa Rosa (RS). O crédito será viabilizado com a anulação de outras dotações orçamentárias que, segundo os órgãos envolvidos, não terão impacto nas ações a serem …

15/05/2023 – 18:12   Divulgação/UFPB Hospital Universitário Lauro Wanderley, na Paraíba, é um dos beneficiados pelo crédito especial O Congresso Nacional vai analisar projeto de lei do Executivo (PLN 8/23) que abre crédito especial no Orçamento de 2023 de R$ 1,6 milhão para a Justiça do Trabalho e o Ministério da Educação. Um dos objetivos é atender despesas dos tribunais regionais do Trabalho da 14ª Região (Rondônia e Acre) e da 18ª Região (Goiás) com o pagamento de benefício especial a servidores e magistrados por conta de aposentadorias. No Ministério da Educação, o crédito será para pagar benefícios e pensões indenizatórias da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) …

Medida impediu a contagem do tempo de serviço para fins de adicionais nos salários, além de vedar aumentos salariais e concursos públicos

Proposta também reduz a zero os tributos federais incidentes sobre a importação e fabricação de veículos movidos a gás natural