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Seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já se posicionaram contra a lei de Santa Catarina que proíbe as cotas raciais em universidades estaduais e privadas que recebem verbas públicas. Com isso, a corte tem maioria para derrubar a medida. O relator, Gilmar Mendes, argumentou que as cotas não violam o princípio da isonomia e detonou a aprovação apressada da lei pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Seguiram o entendimento do relator Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Edson Fachin. Os demais terão até as 23h59 desta sexta (17) para se manifestar. A lei foi sancionada pelo governador bosonarista Jorginho Mello (PL) em janeiro e …

Racismo explícito e descarado Nesta quarta-feira (10), a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou um projeto de lei que proíbe cotas raciais em universidades públicas do Estado e em instituições que recebem recursos estaduais. O texto proíbe a reserva de vagas com base em critérios raciais. Outras cotas – para pessoas com deficiência, estudantes de escolas públicas e critérios econômicos – continuam permitidas, de acordo com o texto. Proposto pelo deputado Alex Brasil (PL), o projeto de lei 753/2025, foi aprovado com sete votos contrários e agora segue para sanção do governador Jorginho Mello (PL). Apresentado em outubro, o projeto de lei foi considerado inconstitucional pelo primeiro relator, deputado …