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Decisão definitiva vale em todo o país e impede que empresas exijam antecedência para conceder o abatimento em viagens interestaduais Pessoas com 60 anos ou mais e renda individual de até dois salários mínimos poderão comprar passagens interestaduais com pelo menos 50% de desconto a qualquer momento, sem restrição de dia, horário ou antecedência. A determinação partiu da Justiça Federal de Rondônia, em uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF). Como a decisão transitou em julgado, não há mais possibilidade de recurso e seus efeitos valem para todo o território nacional. A sentença anulou regras que permitiam às empresas de transporte exigir a compra do bilhete dentro de determinados …

O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (16), que o piso salarial da educação básica também se aplica aos professores temporários. O julgamento tem repercussão geral. Com isso, a tese que será fixada pela Corte deverá orientar as instâncias inferiores em processos semelhantes sobre o pagamento do piso nacional do magistério. Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes votou para reconhecer que o piso nacional alcança os profissionais contratados temporariamente. Segundo ele, é inconstitucional pagar abaixo do piso aos trabalhadores da educação básica. Acompanharam integralmente o voto os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques. André Mendonça divergiu parcialmente e foi …

“Países fazem à Venezuela exigências exorbitantes, que não são dirigidas a nenhum outro” Presidente, não aceite o que estão tentando fazer com a Venezuela. Trata-se de uma campanha em que estão até alguns que se dizem seus amigos. O senhor já sabe por experiência política. Estão querendo mais uma vez pôr seu país de joelhos. O senhor acabou de ter uma vitória consagradora como foi anunciado oficialmente pelo poder eleitoral de seu país e ratificado pela Assembleia Nacional.  Todos deveriam estar lhe felicitando pela vitória,  seguindo a praxe, como aliás fizeram vários paises, China e Rússia entre eles. Em vez disso, até alguns antigos amigos inexplicavelmente inclusive o Brasil, se …