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A Justiça do Acre aceitou a ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Estado (MPAC) contra a ex-prefeita de Tarauacá, Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes (PL), e o ex-deputado federal e servidor público Jesus Sérgio de Menezes (PL). O casal Jesus Sérgio e Maria Lucinéia se tornaram réus em uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Acre (MPAC). A decisão é da juíza Rogéria Epaminondas, da Vara Cível da Comarca de Tarauacá. Na época dos fatos, Maria Lucinéia ocupava o cargo de prefeita de Tarauacá. Ela e o marido são acusados de utilizaram maquinário público cedido pelo Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária …

A primeira hasta pública será realizada no próximo dia 15 de setembro. Interessados podem entrar em contato com administrador judicial da massa falida para agendar visitas e esclarecer dúvidas O juiz de Direito titular da Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard, Romário Divino, determinou a alienação judicial dos ativos arrecadados da massa falida da empresa Peixes da Amazônia, em conformidade com o plano apresentado pelo administrador judicial e aprovado pelo Juízo da unidade judiciária. A expropriação judicial tem como objeto a venda, em bloco único, da totalidade do complexo industrial e demais ativos arrecadados, na modalidade ad corpus, ou seja, no estado de conservação e funcionamento em que se encontram, …

Durante dois dias, terça e quarta-feira, 27 e 28, serviços jurídicos, de saúde, assistência social e documentação foram disponibilizados a indígenas e ribeirinhos Levar justiça aonde é necessário, no norte do país, muitas vezes exige percorrer rios em batelão, canoa a motor ou helicóptero para alcançar as regiões mais distantes. Foi o  que ocorreu para a realização do Projeto Cidadão do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), nos dias 27 e 28, na Aldeia São Vicente, na Terra Indígena Huni Kuin do Rio Humaitá, afluente do Rio Muru, em Tarauacá. Parte da equipe seguiu em um barco grande, o batelão, enfrentando uma viagem de três dias. Outra parte foi em …

O juiz de Direito Romário Faria, respondendo pelo Juízo da Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard, decidiu decretar a falência da Peixes da Amazônia, após a comprovação de que a empresa deixou de cumprir o plano de recuperação judicial, não tendo arcado com pagamento de credores e até mesmo do administrador designado pela Justiça. O magistrado assinalou que o complexo industrial da empresa já foi furtado por diversas vezes, em razão do estado de “total abandono das instalações físicas, o que reafirma a ausência de qualquer sinal de recuperação da Peixes da Amazônica S/A”. De igual forma, o juiz de Direito sentenciante também considerou a manifestação do Ministério Público …

O Fórum Ananias Gadelha Filho, na Comarca de Senador Guiomard, distante 25 quilômetros da capital Rio Branco, foi totalmente reformado e, nesta quinta-feira, 11, após quatro meses de obras, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, fez a entrega do prédio com instalações acessíveis, modernas e sustentáveis. A modernização e reforma dos prédios do Poder Judiciário do Acre têm sido uma das prioridades da atual gestão do TJAC para garantir um ambiente adequado e funcional para atendimento aos cidadãos, além de promover a eficiência operacional e refletir o compromisso da Administração com a prestação de serviços de qualidade à população e também o bem-estar do …