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O vereador Ismael Machado (PSDB) fez uso da tribuna na Câmara Municipal de Rio Branco, na manhã de terça-feira, 22, apresentando Projeto de Lei que prevê multas para quem for pego com linhas chilenas, cerol e indonésia em vias públicas. “Temos visto nos últimos dias, acidentes que têm ocorrido no município de Rio Branco com linhas chilenas, cerol e indonésia. Apresento PL que prevê multas para quem for pego comercializando ou fazendo uso desse produto, na tentativa de coibir a circulação desse tipo de material que tem causado acidentes e tirado vidas de jovens da nossa população”. Em sua fala, o vereador solicita a prorrogação do concurso da Secretaria Municipal …

A prefeitura incluirá a informação sobre o período de gratuidade nas sinalizações e aplicativos

Inquérito deverá ser instaurado pela Polícia Federal O Ministério Público Federal (MPF) requisitou à superintendência da Policial Federal no Acre a instauração de inquérito policial federal para identificar possíveis agentes locais (empresas, empresários e pessoas) que têm participado, instigado e até financiado atos antidemocráticos, inclusive aqueles ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro. O inquérito tem, inicialmente, a finalidade de apurar a materialidade e a responsabilidade criminal pela prática, em tese, dos crimes de incitação ao crime (art. 286), apologia ao crime (art. 287), associação criminosa (art. 288) e abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L), todos do Código Penal. O procurador da República Lucas Costa Almeida …