A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou, nesta quarta-feira (10), a concessão do empréstimo no valor de R$380 milhões que poderá ser adquirido pelo Governo do Acre. O deputado estadual Emerson Jarude (Novo) foi o único dos 24 parlamentares a votar contra. Jarude também questionou a criação da Secretaria de Estado de Educação que estava incluída no Projeto de Lei que trata da criação de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac). O deputado, reconhecendo a importância dos servidores, mas entendendo a manobra do Governo para criar mais uma secretaria, solicitou que os projetos fossem desmembrados para que assim pudesse …
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Aposentadoria: Nunes Marques vota contra proposta que prevê o uso de toda a vida contributiva para cálculo
O julgamento da revisão da vida toda no Supremo Tribunal Federal (STF) foi suspenso após o voto contrário do ministro Kássio Nunes Marques. Em março, Nunes havia pedido destaque no plenário virtual. Na última sessão de novembro manteve seu voto desfavorável à revisão. A tese permite que os aposentados usem toda a vida contributiva para calcular os benefícios, e não apenas os salários a partir de julho de 1994, como foi estabelecido em regra de transição. Até março, os ministros já haviam formado maioria de 6 a 5 a favor da tese. Se os votos forem mantidos, a revisão deve ser aprovada. “A revisão abrange um grupo de segurados já …
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