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Decisão alerta para importância do trabalho de parlamentares na manutenção da estrada A Justiça Federal acolheu parcialmente os pedidos feitos pelo Ministério Público Federal (MPF) no Acre, e determinou, em caráter liminar, que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) confirme a dotação orçamentária de cerca de R$ 60 milhões noticiada por ele mesmo, e apresente, em 90 dias, plano de execução das metas pleiteadas pelo MPF na ação civil pública, já considerando o aporte destes novos valores. Na ação apresentada pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias em novembro de 2022, o MPF pediu que Dnit e União realizem reparos necessários à manutenção, fiscalização e conservação da …

A previsão do tempo para esta quarta-feira, 8, segundo o Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), é de sol entre muitas nuvens com pancadas de chuva e trovoadas entre a tarde e à noite no oeste acreano. Na capital e demais regiões acreanas a previsão é de céu nublado a encoberto. O sol aparece pouco e há possibilidade de chuva a qualquer hora do dia. Há riscos de temporais em todo o estado. Foi  emitido um alerta de perigo potencial para o risco de chuvas intensas em todo o estado do Acre. A temperatura em todo o estado varia de 21°C a 32°C. Imagem- O Presente

O titular da Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre), Pedro Pascoal, realizou encontro com membros da Coordenação de Saúde do Juruá para alinhar ações de governo que visam melhorar e ampliar os serviços da pasta na região. A reunião se deu na tarde desta terça-feira, 7, na sede da Maternidade de Cruzeiro do Sul. Na pauta, a elevação da cobertura vacinal no estado, a saúde digital e indígena, o levantamento para habilitação de leitos, a continuidade do programa de realização de cirurgias eletivas, a realização do programa Saúde Itinerante para indígenas e a implantação do procedimento de cateterismo no Vale do Juruá, entre outras. “A prioridade do governo é elevar …

O vereador Gilvan Souza (PCdoB) foi indiciado por violência política contra a mulher por ofender de forma machista e ameaçar a colega de parlamento Eliane Abreu (PP) durante sessão extraordinária na Câmara do Bujari. O episódio aconteceu no dia 27 de janeiro quando a discussão girava em torno do projeto que retiraria o pagamento de gratificação a servidores municipais, mas o inquérito só foi encaminhado ao Judiciário nesta terça-feira (07). De acordo com a vereadora, Gilvan deu socos na mesa e proferiu palavras de baixo calão e ameaçou quebrá-la. Um Boletim de Ocorrência (B.O), foi registrado na Delegacia Especializada em Rio Branco. Imagem- Folha do Acre    

Um aplicativo desenvolvido pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp) ajuda a Polícia Militar do Amazonas a recuperar veículos roubados. A ação, coordenada pelo tenente Bruno Almeida, contou com a realização de uma blitz na cidade de Boca do Acre. Com a ajuda do aplicativo Apolo, puderam recuperar uma moto Honda XRE 300 que trafegava livremente no município. A ideia de criação do Apolo partiu da Sejusp, no Departamento de Modernização Tecnológica da Informação e Comunicação da Sejusp (DMITIC), por meio do soldado PM David Mello, que desenvolveu a tecnologia. O aplicativo foi criado para trazer a tecnologia do reconhecimento facial, antes restrita a grandes …

Um homem de 53 anos foi vítima de uma tentativa de latrocínio, na noite desta terça-feira, 7, na Estrada Jarbas Passarinho, no bairro Apolônio Sales, em Rio Branco. Segundo informações da própria vítima, ele estava caminhando na rua quando foi abordado por um homem, que anunciou o assalto. Durante o roupo, a vítima foi agredida a ripadas e feridos com vários golpes de faca. Após a ação, o criminoso fugiu. A vítima foi atendida pelo Serviço Móvel de Urgência (Samu) e encaminhada para o pronto-socorro de Rio Branco. Até o fechamento desta matéria, ninguém foi preso. Informações A Gazeta do Acre

A Unidade de Coordenação do Programa REM Acre, da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), realizou nesta terça-feira, 7, uma reunião de integração entre os órgãos estaduais e federais integrantes com o objetivo de repactuar, para o período de 2023, as diretrizes do eixo de Comando e Controle no âmbito do Programa REM Acre – Fase II. O eixo de Comando e Controle compõe o programa de Fortalecimento do Sisa e Instrumentos de REDD+ como estratégia fundamental para garantir o cumprimento das leis ambientais, por meio dos instrumentos de fiscalização destinados a coibir atividades ilegais e realizar a prevenção do desmatamento gerador de emissão de gases de efeito estufa. Os …

O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que caso se efetive  a ameaça da Uber em deixar o país em consequência da regulamentação dos trabalhadores que atuam através do aplicativo, uma das alternativas é chamar os Correios, que é uma empresa especialista em logística, para criar um aplicativo próprio e substituir a multinacional. O ministro emitiu a fala quando questionado sobre os possíveis riscos que uma mudança na legislação trabalhista poderia trazer, ao propor a regulamentação dos direitos dos trabalhadores deste nicho. Atualmente, vale lembrar, esse grupo não possui nenhum direito assegurado pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Durante sua campanha presidencial, uma das propostas do presidente Lula (PT) foi justamente …

Os brasileiros com débitos fiscais tiveram uma grande novidade em fevereiro com o lançamento do Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, também conhecido como Litígio Zero. A partir desse mês, pessoas físicas e jurídicas têm a chance de aderir ao programa e negociar suas dívidas na DRJ, Delegacia da Receita Federal de Julgamento ou no Carf, Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Este programa oferece aos consumidores uma grande oportunidade de regularizar suas pendências financeiras e com um prazo de até 12 meses para pagarem suas dívidas. Além disso, ele oferece descontos sobre os juros, o que significa que o valor total das dívidas será reduzido e, para os que conseguirem efetuar …

  O presidente  Lula  (PT) pediu a vigilância dos agentes que podem atuar para demitir do Banco Central Roberto Campos Neto. Lula afirmou que o Senado, que pode aprovar a exoneração do presidente do BC após pedido do governo e disse esperar que os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) também estejam acompanhando a situação Haddad e Tebet compõem o CMN (Conselho Monetário Nacional), que pode iniciar o processo de exoneração do presidente da autarquia. O órgão, composto de três votos (sendo o terceiro do próprio chefe do BC), pode encaminhar ao presidente da República tal pedido em caso de “comprovado e recorrente desempenho insuficiente para o alcance dos …

Muitas pessoas sabem que o atual Auxílio Brasil vai deixar de ter esse nome e voltará a ser o “original” Bolsa Família. O que muitos não sabem, contudo, é que outras mudanças também vão acontecer e vão além da nomenclatura do programa. Condicionalidades para continuar recebendo Bolsa Família Primeiramente, você sabia que para receber o principal benefício social do país hoje em dia é necessário estar de acordo com diversos requisitos? Ou seja, ao contrário do que muitos pensam, não basta ser aprovado para continuar contando com as mensalidades para sempre. Sempre existiram as chamadas condicionalidades para receber o Bolsa Família. Contudo, em 2023 elas voltarão ao “normal” – depois …

O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) contestou a iniciativa do governador Gladson Cameli (PP), que encaminhou à Assembleia nesta terça-feira (7), um projeto de lei que tira dela o poder de referendar sobre a indicação para presidir o Acreprevidência. Pela regra atual, o governo indica um nome e os deputados avaliam com base nos critérios de competências para o cargo, referendando ou não. “Quero concluir com uma estranheza. Essa Casa aprovou uma lei que estabelece que na indicação do diretor presidente do Acreprevidência, essas indicações passam pelo referendo da Assembleia, pelo plenário desta Casa. Isso desde a criação do Acreprevidência. Por que aprovamos essa lei? Porque foi cometido um crime contra …

O combate ao desmatamento das florestas tropicais, redução da emissão de carbono na atmosfera e alternativas sustentáveis para o desenvolvimento socioeconômico das populações locais serão os principais temas debatidos durante a 13ª Reunião Anual da Força-Tarefa de Governadores para o Clima e Floresta (GCF), que ocorre na cidade de Mérida, no México, até a próxima sexta-feira, 10. Como parte da programação do evento internacional, secretários e autoridades do meio ambiente do Brasil, Colômbia, Costa do Marfim, Equador, Estados Unidos, Indonésia, México e Peru, países membros da GCF, estiveram reunidos nesta terça, 7, para apresentar os avanços alcançados desde a implementação do Plano de Ação de Manaus, em março do ano …

Medida poderá ampliar turismo e comércio entre os dois países

O deputado Fagner Calegário (Podemos), apresentou na sessão desta terça-feira (7), junto à mesa diretora da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), um requerimento solicitando a convocação do secretário da Casa Civil, Jonathan Donadoni para prestar esclarecimentos sobre a nomeação de sua esposa na estrutura do governo do Acre. Segundo o parlamentar, a esposa do secretário nomeada no governo também era detentora de contratos públicos. “É preciso que esclarecimentos sejam feitos prezando pela transparência e pela legalidade, por isso que protocolamos esse pedido de convocação para que seja apreciado pela mesa diretora”, disse. O deputado destacou, ainda, a importância da vinda de Donadoni ao parlamento acreano. “Talvez essa seja a oportunidade …