Acre in Foco – Cobertura das Últimas Notícias do Acre Acre in Foco traz as últimas notícias do Acre, com cobertura atualizada sobre política, segurança, saúde, cultura e eventos locais. Fique por dentro de tudo

Medida dará maior segurança jurídica na aplicação dos critérios de classificação fiscal A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6541/19, que obriga o governo federal a observar laudos ou pareceres técnicos emitidos pelo Laboratório Nacional de Análises, pelo Instituto Nacional de Tecnologia e por outros órgãos federais similares na classificação fiscal de mercadorias. Essa classificação é usada para definir quais tributos incidem em operações de importação ou exportação de mercadorias. Autor da proposta, o deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) explica que, atualmente, as autoridades fiscais têm entendido que a classificação fiscal não deve considerar as definições técnicas dos órgãos reguladores. …

É urgente a recuperação das bacias hidrográficas O Projeto de Lei 2312/21 torna prioritária a aplicação de recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) na recuperação ambiental de bacias hidrográficas, em especial a do Rio São Francisco. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Atualmente, a Lei 7.797/89 elenca os temas prioritários para aplicação de recursos do fundo, como unidades de conservação e recuperação de áreas degradadas por acidentes ou desastres ambientais. Autor do projeto, o deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA) defende que o fundo também atue na recuperação de bacias, hoje afetadas por problemas como desmatamento, assoreamento e poluição. “É clara a urgência de empreendermos ações que efetivamente …

Por meio do senador Sérgio Petecão (PSD/AC), centenas de produtores rurais filiados a 10 Associações e cooperativas no Acre poderão contar com verba no valor de R$ 1 milhão para a comercialização da produção na modalidade Compra com Doação Simultânea, do Programa Alimenta Brasil – antigo Programa de Aquisição de Alimentos-PAA. Os recursos serão utilizados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)e permitirão a contratação para entrega de aproximadamente 350.000 kg de alimentos produzidos pelos agricultores familiares e que serão doados às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, à rede socioassistencial e à rede pública e filantrópica de ensino. De acordo com a Superintendente da CONAB no Acre, Alessandra …

As forças de segurança do Acre apreenderam nesta terça-feira, 11, 26,5 quilos de drogas em uma casa na rua Amazonas, bairro Cobal, em Cruzeiro do Sul. Uma pessoa foi presa e um menor de 14 anos foi apreendido. Segundo informações da Polícia Civil, durante a ação policial, desencadeada pelas forças de segurança no Juruá, as […]

O drama é extenso e complicado. Do tipo: “senta que lá vai a história” Francisco da Silva Gomes é um analfabeto que trabalhou durante 17 anos na serraria do atual presidente da Câmara de Vereadores de Tarauacá, Chico Batista (PDT). Sem carteira assinada e de acordo ele mesmo e recebendo o salário picado. Chico Batista é tio do deputado Jesus Sérgio (PDT)  e tem 25 anos de vida política. Foi o vice de Marilete Vitorino. Anos atrás, Chico Batista teria comprado uma  terra no Projeto de Assentamento Novo Destino (área do Incra), em nome de Francisco Gomes. Com a negociação concluída, Chico Batista teria conseguido um financiamento junto ao Basa …

A universidade de Washington (EUA), estima que 468 mil pessoas tenham sido infectadas no Brasil apenas nesta sexta (7). A quantidade é quase nove vezes superior aos testes positivos registrados pelos estados nas últimas 24 horas (53.419, segundo o consórcio de veículos de imprensa). A projeção, feita pela Universidade de Washington (EUA), considera que os casos são muito superiores aos dados oficiais e devem mais do que dobrar em 15 dias. Seguindo a projeção, o país deve chegar a 1 milhão de infectados no dia 23 de janeiro e a um pico de 1,3 milhão em meados de fevereiro. A estimativa é dez vezes maior do que o número registrado …

Apenas no ano passado, a GCOO apreendeu 19 toneladas de defensivos furtados ou roubados em Mato Grosso. Treze mandados de prisão preventiva expedidos pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá estão em cumprimento. Até o momento, quatro pessoas foram presas e a equipe da unidade especializada continua mobilizada em diversas regiões do estado para localizar os demais investigados. A operação tem como foco principal a repressão qualificada em relação a dois fatos específicos, o primeiro deles chegar aos membros de uma organização criminosa que agiu no estado em 2019. Depois de serem investigados e processados, a Justiça de Mato Grosso condenou os réus e expediu os mandados de prisão. O segundo …

Ocenilza Saraiva foi vereadora por dois mandatos, sendo a mais votada nas duas eleições, presidente da Câmara de Vereadores de Senador Guiomard, vice-presidente e secretária. Sempre se destacou pela atuação na área social tendo sido responsável pela construção da escocla Manoel Gonzaga Bezerra.  Conseguiu emendas parlamentares para a aquisição de caminhão para transporte  da produção da área rural, apesar de seu eleitorado ser concentrado na área urbana. A quadra de esportes anexa ao ginásio com pista de atletismo que é utilizada até hoje pela juventude e terceira idade. Dedicou grande parte de seu trabalho à terceira idade. Como parte disso propôs a criação do Centro do Idoso. Ela conta que …

Os dois deputados, Jenilson Leite (PSB) e Neném Almeida (Podemos), visitaram nesta terça-feira (11), os setores de emergência e observação do Pronto Socorro de Rio Branco acompanhados pelo Sindicato dos Médicos (Sindmed). Ambos concluíram que as condições tanto dos pacientes quanto dos profissionais que ali atuam, são péssimas. Situação agravada pelo surto de grupo e da pandemia de covid. “O que estamos vendo na unidade de saúde é o completo descaso que o Governo vem fazendo com os pacientes. Superlotação de setores, onde cabem apenas 24 pacientes, estão com 40 e há também a falta de equipe para atender todos de forma qualificada”, disse Jenilson, que também é médico. O …

Com a balsa alugada pelo governo do estado de um parente do governador Gladson Cameli (PP), em conserto há mais de uma semana, o Deracre providenciou uma balsa alternativa para realizar a travessia. A balsa substituta começou a trabalhar na tarde do dia 08/01, entretanto, nesta terça-feira (11), a Marinha suspendeu o trabalho da balsa provisória  por falta de adequação às exigências legais de navegação. “A situação está difícil. Peço que o governo do Estado encontre uma solução. A Deodato [balsa Comandante Deodato], por exemplo, que é uma balsa do Deracre, hoje está recuperada, mas não tem documentos. Entretanto, está em perfeito estado. Foi reformada e não sei porque o …

Última atualização em 11/01/2022 12:49 Ao entrar na casa de Stephani Ferreira Peixoto na tarde dessa segunda-feira (10/1), em Guapimirim, na Baixada Fluminense do Rio, os policiais encontraram a mulher sentada e ensanguentada. Segundo o relato da equipe que chegou ao local, ele disse: “Matei meus filhos, me deixa morrer. Minha vida acabou”. Os dois filhos de Stephani, de 3 e 6 anos, estavam mortos no local, esfaqueados. O delegado Antônio Silvino Teixeira, titular da 67ª DP (Guapimirim), descreveu a cena vista pelos policiais ao Metrópoles. A mãe informou que os filhos estavam no quarto. “O crime aconteceu por volta de 13h30. O quadro: ela sentada na sala, sangrando muito nos pulsos. Perguntaram pelas crianças e ela …

Última atualização em 11/01/2022 12:42 Duas pessoas, de identidades ainda não reveladas, ficaram feridas, no início da tarde desta terça-feira (11/1), próximo à estação de Arniqueiras, em Águas Claras. Segundo a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), houve uma briga entre tia e sobrinho que acabou em tiroteio e facada. Chegando ao local, os PMs prenderam o homem, que confessou ter atirado após uma discussão com a tia. A mulher disse que o esfaqueou depois de levar uma coronhada. Ambos precisaram de atendimento médico no Hospital Regional de Taguatinga (HRT) depois de socorridos pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF). Os militares apreenderam com o acusado um revólver calibre 32 e …

Um homem de 38 anos foi preso em flagrante nesta segunda-feira, 10, na cidade de Epitaciolândia, interior do Acre, acusado de violência doméstica. Segundo a Polícia Militar (PM), os policiais foram acionados por populares que informaram que uma mulher estava sendo agredida na zona rural do município. Chegando ao local, eles constatram o fato e […]

Proposta dava desconto e parcelava dívidas O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o Projeto de Lei Complementar 46/21, do Senado, que instituía um programa de renegociação de dívidas para micro e pequenas empresas. A proposta havia sido aprovada em agosto pelo Senado e em dezembro pela Câmara dos Deputados, onde foi relatada pelo deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP). Na mensagem de veto, o governo alega vício de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, pois o benefício fiscal implicaria renúncia de receita, violando a <span id=”4124″ class=”termoGlossario” title=”Trata-se da Lei Complementar 101/00, que estabelece normas para administração das finanças públicas no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. …

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a aquisição por pessoas com deficiência de cadeiras de rodas e assessórios destinados à mobilidade ou locomoção. O texto aprovado também reduz a zero as alíquotas de Pis/Pasep e Cofins na mesma operação. Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), ao Projeto de Lei 10763/18, da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), e a outros três apensados. “Vislumbrei a necessidade de apresentação de um substitutivo para aperfeiçoar o texto e aproveitar o conteúdo dos apensados”, disse Barbosa. O projeto original previa apenas a isenção do IPI na aquisição, por …