Lira quer consenso entre Câmara e Senado sobre propostas dos combustíveis

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que deputados e senadores estão buscando um consenso nos projetos que tratam dos combustíveis para aprovar com celeridade as propostas. Os projetos são o PL 1472/21, que cria um fundo para estabilização dos preços de derivados de petróleo, e o PLP 11/20, que estipula a cobrança única do ICMS sobre combustíveis. As proposições seriam votadas hoje no Senado, mas a votação foi adiada para a próxima semana.

A decisão pelo adiamento foi tomada em conjunto por Lira, pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo relator do texto, senador Jean Paul Prates. O PLP (projeto de lei complementar) já foi aprovado pela Câmara e, caso seja modificado pelos senadores, precisa retornar para análise dos deputados.

“As duas Casas vão perder esse tempo para ganhar rapidez no retorno do PLP e de um projeto dos senadores, para ter isso votado na próxima semana. Queremos buscar um texto de consenso entre as duas Casas. Pode haver alguma divergência, e com isso a PEC (que foi apresentada pelo governo) fica afastada”, explicou Lira.

O PL 1472/21 também cria um imposto sobre a exportação de petróleo bruto, cuja arrecadação seria usada para o programa de estabilização de preços. Já o PLP 11/2020 — que saiu da Câmara e terá de voltar à análise dos deputados caso seja aprovado como substitutivo — originalmente previa alíquotas específicas para o ICMS sobre combustíveis, a serem aplicadas no fim da cadeia, mas agora determina um valor fixo a ser cobrado por litro na refinaria ou na importação.

Na semana passada, Lira já havia defendido que os tributos dos combustíveis fossem reduzidos por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/20, no lugar da votação de uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o tema.