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  A Defensoria Pública do Estado do Acre informa que estão abertas as inscrições para participar de processo seletivo de cadastro reserva de estágio de nível superior em Direito. Conforme estabelecido no Edital Nº 01/2023, poderão participar da seleção candidatos matriculados em instituições de ensino públicas ou privadas e que frequentem regularmente cursos de educação superior. As inscrições vão até o dia 1º de junho de 2023. Os interessados devem se cadastrar, exclusivamente via internet, pelo site https://defensoria.ac.def.br/. As candidatas e os candidatos serão selecionados através de uma prova com 40 questões objetivas de múltipla escolha e uma questão subjetiva, no dia 2 de julho, nos municípios de Rio Branco e Cruzeiro …

O deputado federal Roberto Duarte (Republicanos) durante Audiência Pública nesta terça-feira, 09, apresentou um pedido de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar altos custos das passagens para Região Norte. O pedido aconteceu na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. Na ocasião, foi tratado sobre oferta de voos e o alto preço das passagens de avião para a região Norte. Para justificar o pedido da CPI, Duarte lembrou que na região Norte, principalmente no Acre, os preços das tarifas aéreas são exorbitantes. “Estamos na luta pela redução dos preços das passagens aéreas com destino ao Acre, ou que saiam de lá. Essa é uma questão …

  A Polícia Federal deflagrou, hoje, 03/05/2023, a Operação Tricoat III, com a finalidade de investigar a participação de advogado que se dedicava a repassar informações sigilosas com intuito de impedir e embaraçar investigação em curso contra Organização Criminosa. Foram mobilizados 10 (dez) policiais federais na cidade de Rio Branco que cumpriram 1 (um) mandado de busca e apreensão e 01 (um) mandado de Prisão. A investigação teve início logo após a deflagração da Operação Policial Tricoat II, ocorrida na semana passada, revelando um esquema chefiado por advogado que tinha como objetivo a troca de informações sigilosas por vantagem pecuniária. A investigação indica que o advogado, munido de informações sensíveis, …

1- Retrocesso Alguém poderia explicar didaticamente para a vice-governadora Mailza que educação sexual nas escolas não é ensino de pornografia e outros desvios. Isso crianças e adolescentes têm à disposição na internet. Mailza, na função de governadora interina vetou integralmente o Projeto de Lei do deputado Fagner Calegário (Podemos) que previa o ensino de Educação Sexual nas escolas. Como a governadora em exercício não explicou o motivo do veto, me dá o direito de pensar que a decisão foi tomada a partir de princípios religiosos e avaliação subjetiva. Decisões que impactam a vida de milhares pessoas não podem ser tomadas com base nesses dois critérios. Política e religião são paralelas. …

Proposta cria 240 cargos de provimento efetivo, 97 cargos em comissão e 403 funções comissionadas

Pauta do Plenário também inclui propostas de criação de cargos no CNJ e no TJDFT

Uma das sugestões é automatizar a declaração de impostos das empresas

Banco de dados consolida informações sobre as substâncias produzidas ou importadas pelo Brasil

Os trabalhadores do antigo Depasa que ainda não receberam suas indenizações da empresa estarão sendo contemplados escalonadamente. Um primeiro grupo já recebeu em 25 de abril e o próximo pagamento deve ocorrer em aproximadamente 10 dias após o primeiro. Esta é a situação do acordo em andamento entre os trabalhadores e o Serviço de Água e Esgoto do Acre (Saneacre), segundo explica o presidente da autarquia, José Bestene. Nesta terça-feira, 9, Bestene recebeu o presidente do Sindicato dos Urbanitários do Acre, Marcelo Jucá, em busca de esclarecimentos sobre o andamento do acordo. Jucá também queria informações sobre o concurso para admissão de 475 trabalhadores em processo simplificado, uma das maiores …

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes (SEE), retoma a convocatória para as inscrições na Escola de Música do Acre (Emac), em Rio Branco. Trata-se do preenchimento de vagas remanescentes para estudantes da rede pública e particular. Ao todo, serão oferecidas 155 novas matrículas nos cursos de formação inicial. Os interessados devem comparecer entre os dias 10 e 12 de maio na Emac e apresentar os seguintes documentos: declaração escolar e uma foto 3×4, além de uma cópia da certidão de nascimento ou RG, outra do CPF e uma do comprovante de endereço. “Os estudantes de escolas públicas e particulares devem estar atentos à …

O governo do Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre), em parceria com a Prefeitura de Jordão, tem avançado nas obras de manutenção do aeródromo do município. “Estamos seguindo uma determinação do governador Gladson Cameli, de garantir melhorias para o aeródromo de Jordão, e temos trabalhado em parceria com a prefeitura”, afirmou o presidente interino do Deracre, Sócrates Guimarães. Nesta terça-feira, 9, a equipe tem trabalhado no aeródromo, na reforma de um galpão, e na sede, que deve beneficiar os servidores que atuam na localidade. “É uma prioridade da gestão estadual, e temos buscado melhorar a estrutura do aeródromo e, assim, levar mais acesso às famílias”, …

O deputado Gilberto Lira (União), criticou duramente a equipe do governo, na sessão desta terça-feira (09). Lira reagiu contra o  fato do governo ter pedido a sua base para aprovar  somente 10% do solicitado pelos técnicos de enfermagem e hoje ter se reunido com a categoria e sinalizado que vai conceder os 30%. Nenhum deputado da base de sustentação do governo foi convidado para a reunião. “Sobre a votação polêmica do pedido feito pelos técnicos de enfermagem, fiquei calado até agora, pois sou base e busquei ser o mais correto possível tendo lado. Hoje aqui eu lamento a posição do governo, pois quando começou essa discussão, convidamos a líder Michelle Melo …

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre informa que os órgãos partidários estaduais podem apresentar, a partir do dia 10 de maio, pedidos de propaganda partidária para serem veiculadas no segundo semestre de 2023. O prazo segue até 25 de maio. Os pedidos devem ser apresentados através do Processo Judicial eletrônico (PJe). Os procedimentos necessários para realização do requerimento estão dispostos na Resolução TSE n. 23.679/2022. O TRE-AC destaca a necessidade de considerar o disposto em portaria do TSE que deverá ser divulgada, dispondo o tempo da propaganda partidária para o próximo semestre, que deverá aferir o cumprimento da cláusula de desempenho prevista no artigo 17 da Constituição Federal e a distribuição do …

 O primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Pedro Longo (PDT), apresentou na sessão desta terça-feira (9), um relatório do workshop “Transporte Aéreo na Região Norte do Brasil”, realizado em Cruzeiro do Sul, na última quinta-feira (4), com o objetivo de debater e resolver problemas relacionados ao preço elevado das passagens aéreas, escassez de voos, cancelamentos de viagens, dentre outros problemas que prejudicam os acreanos, principalmente, do Vale do Juruá. O parlamentar destacou a importância do encontro promovido pelo Ministério Público do Estado (MP/AC) e Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON), que reuniu instituições fiscalizadoras e empresários da região. “O objetivo era encontrar uma solução para …

  A governadora em exercício, Mailza Assis, vetou integralmente o Projeto de Lei (PL) n° 14/23, de autoria do deputado estadual Fagner Calegário (Podemos), que estabelece diretrizes para as políticas e ações em saúde sexual e reprodutiva direcionadas a adolescentes e jovens na rede pública de ensino. O projeto foi aprovado pelos deputados no último mês. Mailza não justificou o veto. Educação sexual nas escolas visa a divulgação de informações relacionadas com a sexualidade e a vida reprodutiva, como meio de combater a gravidez na adolescência dentre outros problemas que ocorrem por falta de informações científicas.