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Justiça Federal aplica multa de R$ 100 mil ao governo do Acre por não efetivar Conselho Estadual Indígena

Justiça Federal aplica multa de R$ 100 mil ao governo do Acre por não efetivar Conselho Estadual Indígena

Decisão aponta litigância de má-fé e tentativa de atrasar andamento processual com simulações   A Justiça Federal no Acre aplicou multa de R$ 100 mil ao governo do estado no âmbito de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) visando a efetiva instalação e funcionamento do Conselho Estadual Indígena (CEI). A magistrada responsável pelo julgamento acolheu os argumentos do MPF sobre as manobras praticadas pelo Estado que terminaram por descumprir acordo judicial em que o próprio governo do Acre tinha se comprometido a ouvir as lideranças indígenas e implementar o Conselho. Em outubro de 2021, a Justiça havia dado prazo de 45 dias para que fosse apresentado projeto …

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No Dia do Trabalhador, governo do Estado destaca conquistas e homenageia servidores públicos acreanos

No Dia do Trabalhador, governo do Estado destaca conquistas e homenageia servidores públicos acreanos

É com a dedicação de 35,4 mil servidores públicos que os serviços oferecidos pelo governo do Acre chegam a quase 1 milhão de pessoas, todos os dias, nos 22 municípios. Neste 1º de maio, Dia do Trabalhador, o Estado homenageia seus valorosos profissionais e presta contas dos avanços conquistados nos últimos anos. Governo do Estado conta com a força de trabalho e a dedicação de 35,4 mil servidores públicos, nos 22 municípios. Foto: Odair Leal/Secom A mais recente ação governamental foi publicada na edição do Diário Oficial deste feriado e diz respeito à nomeação de 156 profissionais para a Polícia Civil e outros 322 para o Instituto Socioeducativo (ISE-AC). A …

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Em edição extra do Diário, governo nomeia novos aprovados em concursos públicos

Em edição extra do Diário, governo nomeia novos aprovados em concursos públicos

Graças a política de organização financeira, o governo do Estado torna pública a convocação dos aprovados no concurso do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf), Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE), Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e Polícia Civil do Estado do Acre (PCAC). O edital completo, com a lista dos nomes dos candidatos e demais informações, está disponível na edição extra do Diário Oficial  deste domingo, 30 de abril, véspera do Dia do Trabalhador. Concurso do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf) No concurso do Idaf, homologado pelo Edital nº 022 SEPLAG/IDAF, ao todo, foram classificados 40 candidatos: oito médicos veterinários, cinco engenheiros …

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No aniversário de Jordão, governo assegura investimentos para o município

No aniversário de Jordão, governo assegura investimentos para o município

As comemorações dos 31 anos de emancipação política do município de Jordão foram feitas com forte presença do Estado, que vem realizando obras importantes na cidade, como a recuperação do aeródromo, que está em andamento. O secretário de Governo, Alysson Bestene, acompanhou as celebrações, representando o governador Gladson Cameli. O deputado federal Zezinho Barbary também prestigiou a festa. Alysson Bestene aproveitou a visita ao município para, acompanhado do prefeito da cidade, Francisco Naudino Ribeiro Souza, visitar as obras que estão sendo realizadas. Além da reforma do aeródromo, que vem sendo executada pelo Deracre desde março, também visitou o hospital recém reformado e investimentos nas áreas de educação e infraestrutura no …

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Lula assina homologação de território indígena no Acre

Lula assina homologação de território indígena no Acre

Arara do Rio Amônia, no Acre, é uma das seis terras indígenas demarcadas por Lula  O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (28), decretos de homologação de seis terras indígenas, durante o encerramento do Acampamento Terra Livre 2023, em Brasília. Os processos estavam parados desde 2018, pois o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não demarcou nenhuma área indígena durante seu governo. Kampa e Kaxinawá. A Terra Arara do Rio Amônia tem uma população de 434 pessoas Imagem- Ac24horas  

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CRM-AC cobra segurança na UPA da Cidade do Povo em Rio Branco

CRM-AC cobra segurança na UPA da Cidade do Povo em Rio Branco

O Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC) se reuniu nesta quinta-feira (27) com a Secretaria de Segurança Pública do Estado para cobrar segurança na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do conjunto habitacional Cidade do Povo, na região do Segundo Distrito de Rio Branco. Também participaram da reunião representantes do Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) e da Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre). Os conselheiros Dra. Dinair Leão e Dr. Fabrício Lemos representaram o CRM-AC. O encontro foi proposto pelo Conselho após várias denúncias de médicos relatando episódios de insegurança no local. As entidades médicas solicitaram providências por parte da Sesacre e da Sejusp para que os profissionais de saúde …

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Sine oferta 28 vagas de emprego para Rio Branco

Sine oferta 28 vagas de emprego para Rio Branco

O Sistema Nacional de Empregos do Acre (Sine), está disponibilizando 28 vagas de emprego para várias áreas em Rio Branco, nesta sexta-feira, 28 de abril. As oportunidades de trabalho são rotativas, ou seja, são divulgadas para o dia, podendo ou não estar mais disponíveis para a data seguinte. O atendimento está sendo feito exclusivamente via telefone, mas presencialmente continua sendo na Organização em Centros de Atendimento (OCA). Para se candidatar, é necessário estar com o cadastro atualizado. Aqueles que precisam fazer o registro na instituição, devem ter em mãos os seguintes documentos: Carteira de Trabalho, Identidade/CPF, Título de Eleitor, comprovante de escolaridade e de endereço. O cidadão poderá verificar se …

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Mais de 700 detentos são atendidos em mutirão carcerário da Defensoria Pública e Iapen em Cruzeiro do Sul

Mais de 700 detentos são atendidos em mutirão carcerário da Defensoria Pública e Iapen em Cruzeiro do Sul

A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), por meio da Execução Penal e coordenação Criminal em parceria com Instituto de Administração Penitenciária (Iapen/AC) realizam, entre os dias 24 a 28 de abril, atendimento carcerário na Unidade Penitenciária Manoel Neri da Silva, em Cruzeiro do Sul. Durante a ação serão analisadas a situação processual executória de mais de 700 detentos no regime fechado e provisório, para avaliar a possibilidade de requerimento de benefícios como, progressão de regime, remição de pena, prisão domiciliar, atendimento médico, entre outros. O coordenador Criminal da DPE, defensor público Gustavo Medeiros, ressaltou a importância do atendimento e da parceria junto ao Iapen para atualização dos processos …

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Estado, Ministério Público e Tribunal de Justiça firmam parceria para ressocialização de reeducandas do sistema prisional

Estado, Ministério Público e Tribunal de Justiça firmam parceria para ressocialização de reeducandas do sistema prisional

O governo do Estado, Ministério Público do Acre (MPAC) e Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) assinaram nesta quinta-feira, 27, no Palácio Rio Branco, na capital, um termo de cooperação técnica em benefício das reeducandas do sistema prisional. O documento trata da descaracterização de dez mil camisetas, que serão customizadas pelas próprias detentas e distribuídas às famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade social. Os produtos foram apreendidos pela Receita Federal e doados ao Ministério Público, que repassou todo o material ao governo do Acre. A vice-governadora Mailza destacou os benefícios proporcionados pela união de esforços entre as instituições. “De uma só vez, estaremos ajudando as mulheres que estão …

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Tributo ao Rock neste sábado na Exciter Motors

Tributo ao Rock neste sábado na Exciter Motors

Neste sábado, 29 de abril, a partir das 10h no espaço da Exciter Motors, acontece o Tributo ao Rock anos 80 e 90, com shows das bandas The Roses, tocando rock internacional e a banda Retrorock trazendo os clássicos do rock nacional. A promoção é da Associação de Músicos e Produtores Culturais Independentes do Acre (Amupac), dando início às comemorações de 20 anos da entidade, sob a produção de Isleudo Portela. O Tributo ao Rock é uma das primeiras produções de 2023, que promete ser um ano de grandes shows para o público da Capital e do interior, valorizando os músicos locais, após o período pandêmico que tanto prejudicou a …

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Edvaldo Magalhães diz que reajuste anual de 5,08% concedido pelo governo não corrige nem a inflação

Edvaldo Magalhães diz que reajuste anual de 5,08% concedido pelo governo não corrige nem a inflação

O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) disse que o aumento concedido pelo governo de 5,08%, ao longo de quatro anos, não corrige nem mesmo a inflação. Ele citou que o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de 2022 foi de 5,79%. Para o parlamentar, o governador Gladson Cameli tenta amordaçar o movimento sindical. “O reajuste geral, o governo fez uma jogada para tentar amordaçar e imobilizar o movimento sindical nos próximos quatro anos, quando ele pega e diz: ‘não, vamos dar um aumento de 20,32%, essa que foi a manchete, dividido em quatro vezes nos meses de junho de 2023, junho de 2024, junho de 2025 e junho …

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