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A taxa de juros elevada no Brasil é culpa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)? A resposta exige entender quem define a taxa básica de juros, como funciona a autonomia do Banco Central e de que maneira as decisões do governo federal podem influenciar a política monetária.
A Selic é definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom), órgão do Banco Central. Em 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), foi sancionada a Lei Complementar nº 179, que estabeleceu a autonomia institucional do BC e mandatos fixos para seu presidente e diretores.
A mudança limitou a influência direta do presidente da República sobre a condução da política monetária. Desde então, o chefe do Executivo não pode simplesmente determinar que o Banco Central reduza ou aumente a Selic.
Bolsonaro sancionou a autonomia do Banco Central
A Lei Complementar nº 179 foi sancionada por Bolsonaro em 24 de fevereiro de 2021, após aprovação pelo Congresso Nacional. A legislação transformou o Banco Central em uma autarquia de natureza especial, sem subordinação hierárquica a um ministério, e estabeleceu como objetivo fundamental da instituição assegurar a estabilidade de preços.
O presidente da República continua indicando os dirigentes do BC, mas as nomeações precisam ser aprovadas pelo Senado. Os mandatos fixos e escalonados permitem que integrantes da diretoria permaneçam nos cargos durante parte do mandato de um presidente da República seguinte.
A autonomia, contudo, não significa que a política econômica do governo seja irrelevante para a taxa de juros. Fonte: Lei Complementar nº 179/2021.
Como o governo Lula pode influenciar os juros?
Embora não determine diretamente a Selic, o governo Lula toma decisões econômicas que podem influenciar o ambiente em que o Copom estabelece a taxa.
A política fiscal é apenas um dos fatores considerados. Despesas públicas, arrecadação, trajetória da dívida e expectativas sobre as contas públicas podem afetar a demanda, as projeções de inflação e a percepção de risco dos investidores.
Isso não significa que todo aumento de gastos provoque automaticamente juros mais altos. A intensidade dos efeitos depende das condições econômicas e da avaliação do Banco Central, que também considera o comportamento dos preços, as expectativas de inflação e os riscos internacionais.
O que diz o Banco Central?
Em 16 de setembro de 2026, o Copom reduziu a Selic para 13,75% ao ano, após dois cortes consecutivos de 0,25 ponto percentual. No comunicado, o comitê afirmou que a inflação havia desacelerado, mas continuava acima da meta, e citou incertezas no cenário internacional e os efeitos da política fiscal doméstica sobre a política monetária.
A decisão foi tomada pelo próprio Copom, dentro das atribuições previstas na legislação. Fonte: Banco Central.
Afinal, a culpa é de Lula?
Atribuir a taxa de juros exclusivamente a Lula ignora a autonomia do Banco Central e os fatores que influenciam suas decisões. Por outro lado, a existência dessa autonomia não isenta o governo de ter suas políticas econômicas analisadas, já que a política fiscal pode afetar a inflação e as expectativas.
Para avaliar a responsabilidade de cada instituição, é necessário examinar as justificativas do Copom, a evolução da inflação, as expectativas econômicas e as decisões fiscais do governo. A lei sancionada por Bolsonaro explica por que a Selic não é determinada diretamente pelo presidente da República, mas não permite, isoladamente, atribuir a responsabilidade pelos juros elevados a um dos dois governos. Com informações da Fórum
