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Órgãos de defesa do consumidor apoiam proposta, enquanto seguradoras argumentam que legislação atual já é suficiente

O presidente da Comissão de Serviço Público da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) disse, durante a sessão solene em homenagem aos 15 anos das carreiras de Gestores e Técnicos em Gestão Pública do Acre, que apoia a transformação das categorias em carreiras de Estado. A mudança fortalece o serviço público. De antemão, Edvaldo pediu que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) apoie a causa. “Eu sei o tamanho da dedicação, da responsabilidade, mas não só disso: da importância da carreira dos gestores não só para o governo, mas para o Estado. Me somo a essa propositura de transformação dessas carreiras de gestão em carreiras de Estado. …

Quase 80 mil famílias do Acre ficarão sem renda com o fim do Bolsa Família e Auxílio Emergencial, aprovado pelo Governo Federal. Segundo a deputada Perpétua Almeida (PCdoB) ficaram de fora do Auxílio Brasil, criado recentemente pelo presidente Jair Bolsonaro. Até o fim dos dois benefícios, 39 milhões de brasileiros recebiam algum tipo de auxílio do governo. Porém, o novo programa do governo excluiu 24 milhões dessas famílias. “Aumenta a gasolina, a energia elétrica, o desemprego, e o governo faz o quê? Acaba com o Bolsa Família”, diz Perpétua. No Acre, quase 80 mil famílias ficarão sem nenhum tipo de renda. “Nosso estado é um dos mais pobres do Brasil, …

No começo da tarde da quinta-feira (18/11), a Deputada Federal Mara Rocha fez um forte discurso contra o ativismo judicial do STF. Tomando por base uma declaração do Ministro Dias Toffoli que, em Seminário ocorrido em Lisboa, afirmou que no Brasil se vive o semipresidencialismo e que o STF exerceria o Poder Moderador , a deputada acreana lembrou que a Constituição Federal não prevê essa possibilidade: “o instituto do Poder Moderador no Brasil foi abolido em 1889, na Proclamação da República, quando a Constituição de 1824, que trazia esse conceito, foi revogada.  O Poder Moderador foi idealizado pelo francês Benjamin Constant e pressupõe um Poder que se sobrepõe a todos …

A denúncia inclui a falta de médicos nos plantões noturnos. Pacientes que chegam em busca de atendimento a partir das 22h, têm que aguardar até a manhã do dia seguinte. Além disso, acusam o médico MMS que não possui especialização nenhuma de atender como ortopedista, apesar da cláusula contratual estabelecer que o médico para atuar na empresa, precisa ter o RQE (Registro de Qualificação de Especialista), caso contrário não pode prestar atendimento de forma alguma. Apesar disso, pacientes que foram atendidos pelo referido médico, afirmam: “temos documentos com carimbo dele, onde o mesmo se apresenta como ortopedista”. A empresa Medtrauma, que assumiu os serviços de ortopedia do Pronto Socorro de …

Exigência do comprovante de vacina passou a valer dia 17 deste mês Desde ontem (17), o acesso às sedes do Ministério Público Federal no Acre – em Rio Branco e Cruzeiro do Sul – está condicionado à comprovação de vacinação contra a covid-19. Será exigida a apresentação do comprovante de vacinação ou RT/PCR – ou antígeno – realizado nas últimas 72 horas, com resultado negativo para o vírus, ou o diagnóstico positivo com remissão da doença no período de até seis meses. A medida está em consonância com portarias emitidas pelo procurador-geral da República e pelo procurador-chefe do MPF/AC que determinam as medidas de controle para acesso nos prédios do …

O Projeto de Lei 2273/21 permite que organizações da sociedade civil voltadas à promoção dos direitos e integração social das pessoas com deficiência possam realizar parceria com o Estado com dispensa de chamamento público. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é da deputada Rejane Dias (PT-PI) e altera o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Hoje, a lei autoriza a dispensa de chamamento público na seleção de organizações voltadas a serviços de educação, saúde e assistência social. A deputada afirma que a mudança visa dotar os entes públicos e as organizações da sociedade civil de “maiores condições para executar políticas públicas na defesa e promoção dos …

O fim do Bolsa Família e do Auxílio Emergencial, determinado pelo governo de Bolsonaro, vai fazer com que cerca de 79 mil famílias fiquem sem renda, somente no Acre, de acordo com denúncia feita deputado federal Leo de Brito (PT-AC), nesta quarta-feira, na Câmara dos Deputados. “Com o fim desses dois benefícios, foram excluídos 22 milhões de famílias no Brasil e no Acre essas quase 79 mil famílias. Quero saber como que vão ficar essas pessoas que não terão renda nenhuma graças à criação do Auxílio Brasil, que é um programa eleitoreiro, que está trazendo exclusão para o povo do Acre e dos demais Estados do Brasil”, pontua o parlamentar. …

O presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto reuniu todos os presidentes da legenda agora à tarde em Brasília. A pauta da reunião realizada na sede do partido foi a filiação do presidente Jair Bolsonaro ao partido liberal. Por unanimidade os dirigentes partidários decidiram acolher Jair Bolsonaro na sigla e lutar pela reeleição de Bolsonaro em todo o país. O PL, portanto, está totalmente alinhado com Jair Bolsonaro e fecha com ele de Norte a Sul e de Leste a Oeste. Além da reeleição de Jair Bolsonaro, o PL vai trabalhar para eleger a maior bancada de deputados federais e o maior número de senadores. Atualmente, o partido possui …

O dia foi complicado para o governador Com os bonecos (João Bobos) expostos na frente da Assembleia Legislativa pelos integrantes do cadastro de reserva da Polícia Civil,  o deputado Neném Almeida (Podemos), exibiu no plenário, três vídeos em que o governador prometia a convocação do cadastro de reserva da Polícia Civil. Em um deles, durante a campanha, Gladson aparece dizendo que  só não os convocaria se não votassem nele e em consequência não fosse eleito, ou se Deus não quisesse. O que provocou o comentário do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB): “acreditaram. Ele foi eleito. Só falta o pecado capital: culpar Deus. Pode querer colocar na conta de Deus a brincadeira com …

  Durante sessão ordinária desta quarta-feira (17), o deputado Chico Viga (Podemos) falou sobre o Projeto de Lei que apresentou há algumas semanas, propondo a proibição na definição do prazo de marcação de consultas, exames e outros procedimentos e medidas de diferenciação entre os pacientes cobertos por planos de saúde e pacientes custeados por recursos próprios. Ele pede ...

Cartas na Mesa: entrevista com Joana D’arc – Contrabando de armas pesadas na fronteira acreana A entrevista com Joana D’arc desta quarta feira traz informações preocupantes sobre o intenso tráfico de armas pesadas na fronteira do Acre com a Bolívia. Contrabando de armas pesadas na fronteira do Acre é o tema da entrevista com Joana D’arc no Cartas na Mesa A atividade criminosa foi descoberta pela advogada e ativista de Direitos Humanos, Joana D’arc. A advogada conta que descobriu o contrabando durante a campanha pela prefeitura de Plácido de Castro e prestou depoimento à Polícia Federal sobre isso.

O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), líder da oposição na Assembleia, saiu em defesa dos aprovados no cadastro de reserva da Polícia Civil, que lotaram a Galeria Marina Silva na manhã de hoje (17). O parlamentar disse que o governador Gladson Cameli (PP) precisa resolver o problema, convocando o quantitativo relativo ao número de vagas existentes em vacância. Para ele, 17 candidatos convocados não contemplam a categoria. “Quando você publica convocando pelo menos 1, a potoca cai por terra. Agora, deixar o restante sem convocar é malvadeza, perversidade. São vagas de reposição, vagas que algum momento foram ocupadas”, disse Edvaldo. Ainda de acordo com o parlamentar, o governador Gladson Cameli é …

Em pronunciamento feito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, na manhã dessa quarta-feira (17/11), a Deputada Federal Mara Rocha pediu a adoção, pelo Governo Federal, de valores diferenciados por região na Tabela de Preços do Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR. O Programa Nacional de Habitação Rural, que atua no âmbito do Programa Casa Verde e Amarela, busca, em conjunto com o processo de regularização fundiária que vem sendo liderado por esse Ministério, a partir do INCRA, dar dignidade ao pequeno produtor rural brasileiro. “Este é um excelente programa do governo federal que dá  dignidade ao  homem do campo, dando condições para que os produtores dos …

O bate-papo desta quarta-feira (17) , traz informações preocupantes sobre o intenso tráfico de armas pesadas na fronteira do Acre com a Bolívia. A atividade foi descoberta pela advogada e ativista de Direitos Humanos, Joana D’arc. A advogada conta que descobriu o contrabando durante a campanha pela prefeitura de Plácido de Castro e prestou depoimento à Polícia Federal sobre isso. Joana fala ainda sobre o “escândalo dos precatórios”, a política local e não poupa os políticos do Acre. As polêmicas declarações estarão disponíveis daqui a pouco no videocast do acreinfoco, “Cartas na Mesa”. Assista a entrevista com Joana D’ark no videocast Cartas na Mesa com Angélica Paiva Foto- Isto É