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A denúncia é do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte. De acordo com o Sinte/RN, já está em vigor a Lei Complementar 191/22 que rouba tempo de serviço dos professores da rede pública durante a pandemia. De autoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), a matéria sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro determina que o tempo de trabalho dos professores entre março de 2020 e dezembro de 2021 não seja contabilizado para buscar direitos como licença-prêmio, anuênios, quinquênios, entre outros.
A medida tem como base a Lei Federal 173/2020, que congelou qualquer vantagem dos servidores públicos durante 18 meses sob a desculpa de enviar recursos para socorrer Estados e Municípios. Porém, desconsidera todo o trabalho da categoria com as aulas virtuais dadas durante quase dois anos, sem treinamento e ajuda de custo para bancar os equipamentos e internet utilizados.
Embora seja danosa, a Lei não impede que os 18 meses contem como tempo de serviço para aposentadoria. Por ora, o SINTE/RN está articulando com a Confederação dos Trabalhadores em Educação (CNTE) uma solução. A expectativa é que a Confederação acione o Supremo Tribunal Federal (STF), sobretudo porque o texto é considerado inconstitucional. Veja Aqui
Em Rio Branco os grupos da educação estão movimentadíssimos. A exemplo dos professores da rede estadual de ensino, os do município de Rio Branco trabalharam em sistema remoto durante toda pandemia tirando do bolso, os recursos para pagar internet, telefone. Além disso, o trabalho remoto estendeu o horário de trabalho para tempo integral: “tivemos que atender os pais inclusive fora do horário de trabalho”, afirmam.
A Secretaria Municipal de Educação, determina o início das aulas presenciais, mas segundo os professores, algumas escola não tem estrutura de retorno.
“Não houve acordo e o prefeito Tião Bocalom (PP), tenta jogar os pais contra os educadores. Um absurdo!”, denunciam.
Foto- Ac24horas
