Associação e Sindicato dos Policiais Penais se manifestam contra a incorporação de provisórios

 

Para o Sindapen e Asspen, a Emenda Constitucional aprovada na Assembleia Legislativa é inconstitucional. Eles defendem a realização de concurso público para servidor efetivo.

Nesta terça-feira (21), a Asspen divulgou uma nota de apoio à mobilização do Sindapen contra a Emenda Constitucional.

Veja a nota

“A Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário do Acre (Asspen) vem a público declarar APOIO à mobilização feita pelo Sindicato dos Policiais Penais do Acre (Sindapen) em desfavor da Proposta de Emenda Constitucional que visa incorporar servidores provisórios do IAPEN e do ISE ao quadro efetivo de carreiras das instituições.

Neste sentido, a Associação, ao passo que se sensibiliza com a situação de cada servidor provisório, reitera seu compromisso com a legalidade, ressaltando a natureza inconstitucional da referida PEC que, concomitantemente, fere a Lei Orgânica da Polícia Penal do Acre.

A Asspen lamenta, portanto, a postura oportunista de alguns parlamentares, que incentivam a pauta e criam falsas expectativas para aqueles que pleiteiam o ingresso nas fileiras destas honrosas instituições, possível apenas através de concurso público.

Neste contexto, reforçamos a convocação do Sindapen para que hoje, reunidos na ALEAC, a Polícia Penal do Acre diga NÃO a esta PEC manifestadamente inconstitucional”.

Carlos Leopoldo Lima de Oliveira
Presidente da Asspen