Ao submeterem toda a política econômica à política monetária do “Bacen independente” o governo perde em grande parte a sua capacidade de fazer a política econômica pela qual se elegeu. Separando a política da economia, onde a primazia das decisões econômicas saem da esfera do governo e vão para a esfera dos chamados “agentes da economia” ou do “mercado”.
Um frontal ataque ao princípio da democracia e do voto, e um retorno a um passado do voto censitário, onde quem decidiria os futuros do país seriam apenas os detentores de certas e elevadas rendas.
Ao dar a centralidade excessiva só a questão do controle da inflação e tendo como única ferramental a subida dos juros, a proposta asfixia o orçamento público , reduz os investimentos públicos e privados e sacrifica o povo e o desenvolvimento para atender ao rentismo favorecido pelas altas taxas de juros. Tudo fantasiado pela lógica de controle da inflação.
A história bem recente mostrou a irrealidade da proposta de se controlar a inflação através somente com a utilização da taxa de juros. Com o desastre climático que atingiu o Rio Grande do Sul, diversos produtos tiveram aumento , e o governo decidiu importar para manter os preços internos. Que efeito teria subir os juros para combater tal aumento ? Nenhum, pois as pessoas não conseguirem comprar comida e a conta sobraria para o povo. A literatura econômica é vasta de outras propostas de formas de controle da inflação .
Saindo do economês para a vida das pessoas seria como se os bancos credores entrassem na casa das pessoas (Estado) e começassem a decidir o que as pessoas podiam comprar e consumir para poder pagar aos bancos. Sem se importar qual custo social isso teria. Com os acordos com o FMI da era FHC era isso que o fundo fazia com o governo brasileiro.
Os economistas de corte neoliberal sempre preconizaram que o “mercado” faria as escolhas mais racionais do que o Estado, no aporte dos recursos da sociedade,. Buscando sempre separar a política da economia. Nesse contexto, a proposta de independência do Banco Central pode ser considerada uma proposta neoliberal de privatização da política econômica brasileira.
O tema é apresentado de forma constante sobre o conceitos de independência e liberdade, duas palavras muito utilizadas por aqueles que na verdade não explicam liberdade de quem ? Independência do que ? Para ocultar que na verdade defendem um projeto autoritário de sociedade, controlada pelos grandes detentores de recursos, fantasiados de “agentes de mercado” .
Cabe ao movimento social da forma mais ampla possível, construir um projeto alternativo de Banco Central, para apresentar no congresso, um projeto de BACEN para o Brasil, no qual o controle da inflação tenha a mesma importância do que a redução do desemprego e o crescimento econômico . Talvez essa seja um das principais batalhas do presente que pode comprometer o nosso futuro enquanto país e enquanto democracia.
Por Marcello Azevedo
Doutor em Relações Internacionais