Austrália proíbe redes sociais para menores de 16 anos

A partir da próxima quarta-feira (10), a Austrália se tornará o primeiro país a implementar uma proibição mundial sobre o uso de redes sociais por menores de 16 anos.

A medida, que foi aprovada no final de 2024, visa limitar o acesso de crianças e adolescentes a plataformas populares, como Instagram, Facebook, TikTok, Snapchat, YouTube, Reddit e outras. A lei obriga essas empresas a desativar ou remover as contas já existentes de menores de 16 anos e adotar mecanismos para impedir a criação de novos perfis.

A restrição não inclui plataformas como YouTube Kids, WhatsApp, Google Classroom, Roblox e Discord, pois estas não têm como objetivo principal permitir a interação entre usuários nem a publicação de conteúdos pelos próprios usuários.

Assim, a lei se aplica apenas a plataformas cujo foco seja o conteúdo gerado pelos usuários e a interação online entre eles. Mesmo com a proibição, menores de 16 anos ainda poderão acessar conteúdo em plataformas que não exigem a criação de contas.

Além disso, o governo australiano já anunciou que pretende proteger as crianças e adolescentes do modelo atual das redes sociais, que, segundo eles, incentivam o uso excessivo das telas enquanto oferecem conteúdo prejudicial à saúde e ao bem-estar.

As empresas que operam essas plataformas terão que adotar tecnologias de verificação de idade eficazes para garantir que menores de 16 anos sejam impedidos de acessar seus serviços. No entanto, as plataformas não poderão confiar em autodeclarações de idade, e deverão evitar que menores de idade contornem os bloqueios usando documentos falsificados, inteligência artificial ou VPNs.

A medida visa reduzir o tempo excessivo de tela entre os jovens, que, segundo o governo, são frequentemente expostos a conteúdos nocivos. Caso as empresas de redes sociais descumpram a lei de forma repetida, poderão ser multadas em até 49,5 milhões de dólares australianos, o que equivale a cerca de R$ 179 milhões.

Algumas empresas já começaram a aplicar a nova regra. A Meta, por exemplo, anunciou na quinta-feira (3) que começou a remover as contas de menores de 16 anos do Instagram, Facebook e Threads. Esses usuários afetados poderão baixar seus históricos antes que suas contas sejam excluídas.

A nova lei tem gerado debates no cenário jurídico. Em novembro, o Digital Freedom Project, um grupo defensor da liberdade digital, entrou com um processo na Suprema Corte da Austrália, argumentando que a lei retira dos jovens a liberdade de comunicação política.

A ministra das Comunicações da Austrália, Anika Wells, rebateu as críticas, afirmando que o governo não será intimidado pelas ameaças legais e continuará defendendo os interesses dos pais em vez de ceder às pressões das plataformas.

Além disso, a coleta de dados pessoais em massa para verificar a idade dos usuários tem gerado preocupações sobre o risco de vazamento de informações sensíveis. O governo australiano, no entanto, afirmou que a lei conta com “proteções fortes” para os dados pessoais, exigindo a exclusão dos registros após cada verificação. Com informações do DCM