Lula anuncia ações para conter alta dos combustíveis

As medidas foram apresentadas durante entrevista coletiva concedida por Lula ao lado dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Wellington César Lima e Silva (Justiça), Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Silveira (Minas e Energia). Durante a coletiva, o presidente assinou decretos e uma Medida Provisória que integram a estratégia do governo para amortecer os efeitos da volatilidade do petróleo no mercado internacional.

Corte de tributos e subsídio ao diesel

Entre as decisões anunciadas está a redução a zero das alíquotas de PIS e Cofins incidentes sobre o diesel. A medida elimina os dois únicos impostos federais atualmente cobrados sobre o combustível e representa uma redução estimada de R$ 0,32 por litro.

Segundo o governo, o objetivo é aliviar a pressão sobre um insumo essencial para o transporte de cargas, a produção agropecuária, o abastecimento das cidades e a mobilidade de milhões de brasileiros. A mudança será implementada por meio de decreto presidencial.

Além disso, uma Medida Provisória estabelece o pagamento de uma subvenção a produtores e importadores de diesel no valor de R$ 0,32 por litro, quantia que deverá ser repassada ao preço final do combustível. Somadas, as duas medidas buscam gerar um alívio de R$ 0,64 por litro nas bombas, com a intenção de reduzir a pressão de custos ao longo da cadeia e favorecer que o impacto positivo chegue ao consumidor final.

Imposto sobre exportação e reforço da fiscalização

A Medida Provisória também prevê a criação de um Imposto de Exportação sobre o petróleo como instrumento regulatório. O objetivo é estimular o refino interno e garantir o abastecimento doméstico, além de compartilhar com a sociedade brasileira a renda excedente gerada pela alta do petróleo no mercado internacional.

O texto ainda amplia os instrumentos de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Com as novas regras, a agência poderá agir com mais rigor para coibir práticas consideradas lesivas ao consumidor, como aumentos abusivos de preços e a retenção especulativa de estoques para provocar escassez ou elevar o valor de venda.

Outro decreto, que também será editado nesta quinta-feira, determina que os postos de combustíveis adotem sinalização clara e visível ao consumidor informando a redução dos tributos federais e do preço em razão da subvenção. A medida busca garantir transparência e facilitar a verificação do repasse do benefício nas bombas. Com informações do BR 247